Minas Gerais começou 2026 no “cheque especial”. O Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025 mostra que o estado fechou o ano com indisponibilidade de caixa superior a R$ 11 bilhões em recursos não vinculados — aqueles que não são carimbados para áreas específicas e que indicam a real margem financeira do governo.
O demonstrativo aponta que, depois da inscrição de restos a pagar, a disponibilidade líquida ficou negativa em mais de R$ 11,3 bilhões. Além disso, Minas tem cerca de R$ 3,7 bilhões em restos a pagar empenhados e não liquidados.
Apesar do aperto no caixa, o estado cumpre o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com servidores representa pouco mais de 48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 49%.
O pano de fundo do cenário é o tamanho da dívida. O relatório mostra que a dívida consolidada líquida ultrapassa R$ 187 bilhões. É nesse contexto que o governo aposta na adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, o Propag, como alternativa para reorganizar as finanças.
Para o economista Gelton Pinto Coelho, titular do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, o desequilíbrio é estrutural e resultado de decisões políticas.
“Gestão é feito de escolhas e algumas escolhas públicas nos últimos anos tem definido os rumos de Minas Gerais. Uma dessas escolhas é o governo do estado abrindo mão de receitas de forma, na minha opinião, imprudente e sem muita transparência. Minas abriu mão de mais de R$ 100 bilhões através de renúncias fiscais e isenções tributárias, sem nenhuma transparência e sem que a população tenha acesso a quais empresas foram beneficiadas. Então há um desequilíbrio estrutural ampliado nesse governo por decisão política”, destaca.
Sobre o Propag, que prevê contrapartidas de investimento e mecanismos de abatimento da dívida, Gelton avalia que a medida é menos prejudicial do que alternativas anteriores, mas não resolve o problema por si só.
“Em relação ao Propag, ele é uma solução que não é das melhores, mas é menos ruim do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e menos ruim do que ficar sem pagar a dívida. Essa dívida, que vai chegando num colapso, a dívida que começa em R$ 113,8 bilhões no início da gestão Zema e agora ultrapassa aí o valor de R$ 204 bilhões, ou seja, nesses termos não há muito que negociar. Se você tem uma piora da qualidade da dívida dessa forma, a Assembleia, por exemplo, agiu de maneira muito correta, não assinando o RRF, que levou a um prejuízo, por exemplo, de mais de R$ 100 bilhões da lei Kandir. Então, na verdade, o Propag é uma possibilidade agora de uma reorganização das finanças públicas”, explica.
O governo de Minas afirma, em nota, que o estado vem promovendo uma trajetória de reorganização das contas públicas desde 2019, após o que classifica como cenário de calamidade financeira. Segundo a Secretaria de Fazenda, a indisponibilidade apontada no Relatório de Gestão Fiscal reflete, principalmente, a execução de restos a pagar e não compromete a continuidade dos serviços públicos. O Executivo destaca ainda que a adesão ao Propag permitirá alongar o perfil da dívida, reduzir encargos e criar condições para ampliar investimentos em áreas como infraestrutura, segurança, habitação e saneamento.
