O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) classificou como “exageradas” as medidas cautelares impostas a servidores no inquérito que apura suspeitas de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, o diretor de Comunicação do Sindifisco, Marcelo Lettieri, afirmou que, com as informações divulgadas até o momento, as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes seriam desproporcionais.
“Até agora, com as informações que nos foram liberadas, achamos as medidas realmente exageradas, se não houver no processo prova de crime. O que sabemos é que a Receita entregou ao ministro um relatório com os acessos. Então, apenas com essas informações que temos, nós achamos as medidas muito rígidas”, afirmou.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores, por determinação de Moraes. Além das buscas, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e impôs uma série de medidas cautelares, entre elas:
- proibição de se ausentar do estado;
- recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato das funções públicas;
- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e da Receita Federal;
- bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados;
- impedimento de deixar o país, com cancelamento de passaportes e restrição migratória.
Depoimento Unafisco
Na quinta-feira (20), Moraes determinou que a Polícia Federal colhesse o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral.
Segundo fontes, Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos em um processo que tramita sob sigilo. O depoimento foi marcado para sexta-feira (20), às 15h. A decisão ocorreu após declarações públicas do dirigente criticando a condução do inquérito.
Defesa do devido processo
Durante a entrevista, Lettieri afirmou que o sindicato defende a apuração rigorosa dos fatos, mas com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito à ampla defesa.
Ele ressaltou que o processo corre sob sigilo e que o sindicato não tem acesso integral às informações.
Segundo o diretor, até o momento, o que foi divulgado indica que os servidores tinham acesso aos dados em razão de suas funções — o que, por si só, não configuraria crime. O eventual vazamento, porém, seria irregular.
Lettieri também saiu em defesa do auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), um dos alvos da operação. Segundo ele, não há, até agora, indícios públicos de que o servidor tenha vazado informações.
“A gente quer que ele tenha o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. Não temos informações do processo nem para dizer que o servidor é inocente nem para dizer que ele é culpado”, declarou.
O diretor ainda criticou o vazamento do nome de servidores investigados em um processo que tramita sob sigilo.
“Sobre o vazamento de dados, somos favoráveis que sejam apurados, não compactuamos com ilegalidade. Mas o que nos estranhou foi o vazamento do nome dos servidores envolvidos em um processo que corre sob sigilo”, concluiu.
