A Defensoria Pública de Minas Gerais está em processo de sucessão no comando. Termina no dia 29 de abril o mandato da atual Defensora Pública-Geral, Raquel Costa Dias. Ela não pode ser reconduzida ao cargo porque está na função há duas gestões. Assumiu pela primeira vez em 2022 e ficou até 2024. Foi reconduzida pelo governador em 2024 para administrar o órgão até agora em 2026.
Três defensores se candidataram à sucessão de Raquel Costa Dias e estão em campanha pela vaga:
- Caroline Loureiro Goulart Teixeira, que até o início deste mês era chefe de Gabinete da Defensora Pública-Geral e é lotada na Defensoria das Fazendas Públicas, com foco na área de saúde. Caroline é defensora há 21 anos e é a candidata apoiada pela atual gestão.
- Marcos Lourenço Capanema, há 11 anos na Defensoria, atua na área da infância e juventude em Contagem.
- Nicolas Stefany Macedo Katopodes, defensor público há 14 anos, atende na área de execução penal em Betim.
No dia 27 de março, haverá a eleição. Todos os 741 defensores podem votar. Cada um tem a prerrogativa de votar nos 3 candidatos ou em um ou dois de sua preferência. Como são 3 candidatos e a lei determina que uma lista tríplice seja encaminhada para a escolha do governador, os nomes de Caroline, Marcos e Nicolas serão enviados.
Lista para o governador
Depois da eleição, a atual Defensora Pública-Geral entrega a lista para o governador no dia 30 de abril. Ele, então, tem 15 dias para escolher o novo ou a nova comandante da Defensoria. O mandato é de 2 anos, com a possibilidade de uma recondução para mais um biênio.
Até 2003, o chefe da Defensoria era escolhido livremente pelo governador. Desde então, por força de lei, o cargo máximo vem depois de eleição entre os próprios defensores, o que significou uma vitória da categoria. Hoje, o salário inicial do defensor é igual ao de um promotor de Justiça e de um juiz: R$ 32.228,68. O defensor de classe especial recebe R$ 41.845,49, que é o vencimento do Defensor Público-Geral.
Mulheres na chefia
Uma curiosidade sobre a Defensoria Pública: diferentemente do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que nunca tiveram uma mulher no cargo máximo, a Defensoria já teve quatro desde 2003, em pouco mais de 20 anos: Marlene Nery, Andréa Garzon, Christiane Procópio e Raquel Costa Dias.
A Defensoria Pública de Minas Gerais está completando em 2026 cinquenta anos de criação. Começou a atender no dia 04 de agosto de 1976. É um órgão independente e tem autonomia administrativa e financeira. Tem orçamento próprio.
Atualmente, além dos 741 defensores, tem 100 servidores efetivos e 100 de recrutamento amplo, ou seja, não concursados. Além disso, conta com trabalhadores terceirizados que atuam no apoio administrativo, como limpeza e transporte.
A Defensoria está presente em 129 comarcas de Minas Gerais, com abrangência em mais de quatrocentas cidades do Estado. A principal função do órgão é o atendimento jurídico de pessoas em vulnerabilidade social. Os defensores atuam como ‘advogados’ gratuitos para a população.
