A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (19), contra o pedido do general Mário Fernandes para receber visitas íntimas da esposa.
O militar está preso preventivamente no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro de 2025, após ser condenado a mais de 26 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
No início deste ano, a defesa do general sustentou que a visita íntima constitui um direito inerente à pessoa privada de liberdade, sendo fundamental para a preservação dos laços familiares e para o processo de ressocialização.
Em resposta ao pedido, o Comando Militar do Planalto informou que, embora o general preencha os requisitos e a unidade disponha de estrutura física adequada para os encontros, há orientação da Corregedoria da Justiça Militar que impõe restrições à realização de visitas íntimas em estabelecimentos militares.
Ao se posicionar contra a solicitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou justamente esses impedimentos administrativos como fundamento para negar a autorização.
A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
