O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a UFMG assinaram, nesta sexta-feira (20), um acordo para a elaboração de um protocolo de garantia dos direitos das crianças e adolescentes a partir de uma pesquisa inédita sobre o trabalho infantil associado ao tráfico de drogas. A pasta do governo federal investirá R$ 2,5 milhões na elaboração do levantamento que deve ser feito em 18 meses e terá abrangência nacional.
A pesquisa terá um caráter quantitativo e qualitativo e abrangerá duas cidades de cada uma das cinco regiões brasileiras. Os municípios serão selecionados de acordo com o mapeamento de localidades mais vulneráveis, com base no cálculo do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, entre outros indicadores sociais.
A cerimônia contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), e da reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart.
Em entrevista, a ministra falou sobre o imediatismo da pesquisa e sobre as mazelas do sistema socioeducativo brasileiro, responsável por receber menores de idade envolvidos com a criminalidade.
“O objetivo dessa carta de acordo é a produção de dois estudos muito importantes e que estão conectados. Um estudo é sobre cobrir a exploração de crianças no trabalho infantil, no tráfico de drogas, que é considerada a pior forma de trabalho infantil e nós ainda não temos estudos dessa natureza, precisamos avançar para ter mais dados, informações, inclusive para pensar melhor que tipo de política pública para coibir esse tipo de situação. E o segundo ponto dessa carta acordo é trabalharmos o sistema socioeducativo. Aí é sobre sobre a condição de crianças, de tortura dentro do próprio sistema socioeducativo. Isso em função de uma condenação que o Brasil teve na Corte Interamericana sobre fatos ocorridos lá no Estado do Ceará e que o Brasil agora a gente precisa trabalhar para garantir condições adequadas para os adolescentes dentro do sistema socioeducativo”, destacou a ministra.
Além de criar um mapeamento inédito para conhecer a realidade e criar políticas públicas para evitar que menores de idade sejam aliciados pelo tráfico de drogas e que sofram abusos quando recebidos pelo sistema socioeducativo, a pesquisa pretende inovar ao fazer o uso da psicanálise para ouvir os jovens nessa realidade.
Estão previstas entrevistas com lideranças locais, gestores e profissionais ligados às políticas de educação, justiça e assistência social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A professora Andréa Guerra, professora do Departamento de Psicologia da UFMG e uma das coordenadoras da pesquisa, explicou o aspecto psicanalítico do levantamento.
“A sociologia tradicionalmente trabalha com muitos dados, com trabalho de campo e a psicanálise habitualmente era vista como um campo mais elitizado, da clínica.
E hoje cada vez mais a gente tem trabalhado com os problemas sociais, com os enfrentamentos políticos, com os conflitos civis e nessa pesquisa em especial, a voz e a palavra do adolescente recente, vai ser mobilizada através de dispositivos individuais e coletivos da psicanálise”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do núcleo Psicanálise e laço social no contemporâneo (Psilacs) da UFMG.
