A Prefeitura de Belo Horizonte, com mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), cumpriu o
A proposta foi enviada nesta terça-feira (30), data final do período, e aponta um terreno no Bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste da capital, para a construção de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. O processo é parte crucial para avançar com as obras de duplicação da estrada na saída de BH em direção a Governador Valadares.
Em entrevista exclusiva à Itatiaia, o juiz federal Cláudio Pina, responsável pelo Programa Concilia BR-381, deu detalhes sobre o planejamento enviado ao TCU. O terreno disponibilizado é contíguo ao Bairro Paulo VI e, a depender dos estudos de viabilidade técnica para construção de programas de moradia feitos pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, pode receber até duas mil famílias, o que excede o número inicial de 900, determinado no processo.
Além disso, Pina destaca que o terreno atende às demandas do Programa Concilia BR-381, pelo qual a Justiça Federal acompanha as atividades de reassentamento. O projeto preza por não separar os moradores que, às margens da estrada, construíram vínculos de um bairro, com uma estrutura social complexa e já estabelecida.
“É uma área próxima à rodovia e é uma área que a gente entende que atende os critérios de compatibilidade do reassentamento, mantendo os vínculos, sociais, culturais e familiares das pessoas. Também possibilita que haja o reassentamento, porque a gente tem uma carência de áreas na cidade que comportem um reassentamento dessa magnitude”, disse o juiz.
O projeto agora será avaliado pela área técnica do TCU, que pode aprovar ou reprovar a solução oferecida pelo município. A reportagem procurou a prefeitura da capital, que disse que só se manifestará após uma resposta do tribunal.
O juiz federal Cláudio Pina ressalta que ainda há mais etapas burocráticas até que as famílias sejam devidamente reassentadas e as obras de duplicação da BR-381, viabilizadas. Ainda assim, encontrar um terreno que pode ser destinado para a resolução da questão é tratada como um grande avanço nessa intrincada novela.
“A gente depende muito da viabilidade da construção dessas unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos estabelecer os critérios de reassentamento que as famílias vão poder optar e vamos passar diretrizes mais específicas rumo à concretização do reassentamento em si. Mas a gente precisava muito de viabilizar uma área que fosse capaz de realizar o reassentamento, o que estava um pouco difícil de acontecer e que agora a gente entende que já deu um um um grande passo [...] um passo muito significativo na direção de poder criar as condições necessárias para que o reassentamento se torne uma realidade”, afirmou.
Relembre o processo
Em maio, o
Em 2012, o DNIT repassou R$ 4,9 milhões (R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para Belo Horizonte comprar terrenos e reassentar as famílias da 381. A área foi adquirida nas imediações dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, mas nunca foi utilizada para habitação.
O terreno adquirido pela PBH, ocioso ao longo dos anos, foi ocupado por outras famílias alheias ao programa de reassentamento da 381 e hoje a área é densamente habitada e integrada à vida dos bairros vizinhos.
Com o reassentamento não resolvido e as verbas enviadas para o município, o DNIT iniciou um processo de Tomada de Contas Especial para receber os valores de volta. No âmbito dessa operação, a Justiça Federal, já atuante nos programas de reassentamento, assumiu o papel de conciliação entre a autarquia e o município. A ideia foi resolver o impasse de forma a resolver também o problema habitacional e não com um mero acerto financeiro.
O reassentamento dos moradores é necessário para o início das obras de duplicação da rodovia no gargalo da chegada e saída de Belo Horizonte, onde o fluxo da região metropolitana se junta ao movimento da estrada que vai até Governador Valadares, passando pelo Vale do Aço.
Duplicação da BR-381
Em agosto do ano passado,
O trecho mais próximo à Região Metropolitana de Belo Horizonte era tratado como um inibidor da iniciativa privada por dois pontos centrais. Um deles é a instabilidade geológica da região, o que torna as obras de engenharia mais arriscadas. O outro é justamente a insegurança jurídica atrelada à necessidade de remoção das famílias que vivem às margens da rodovia, mais densamente concentradas nos arredores da capital.
Em fevereiro de 2024, na
O projeto dividiu este trecho da estrada em dois lotes: o 8A, entre Ravena e Caeté; e o 8B, entre Ravena e BH. Inicialmente previstas para 2025, o início das obras no ponto mais próximo da capital
