Uma pesquisa contratada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que 57% dos moradores de Minas Gerais é contra a privatização da Copasa. O levantamento foi feito pelo Instituto Opus entre 31 de outubro e 6 de novembro em todas as regiões do estado.
Segundo a pesquisa, 31% dos mineiros aprovam a venda da companhia e outros 13% não souberam responder. O levantamento foi apresentado nesta sexta-feira (5) pelo presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido).
A privatização da Copasa foi aprovada em primeiro turno e esta em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A AMM apresentará emendas ao texto antes da votação em segundo turno e já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para pedir informações sobre o impacto da privatização da companhia nos municípios.
A privatização da Copasa
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma atribulada discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, também de autoria de Zema, que derrubou a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa.
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
