Mais de uma centena de unidades da PCMG são alugadas ou emprestadas, diz sindicato

Dados obtidos em levantamento do Sindicato dos Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia motiva críticas e reivindicações da categoria, que reclama sobre estruturas improvisadas

Levantamento do Sindep-MG traz informações sobre a realidade das delegacias de Minas

Ao menos 119 unidades da Polícia Civil em Minas Gerais são alugadas ou funcionam em prédios emprestados por órgãos públicos. O levantamento feito pelo Sindicato dos Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia (Sindep-MG) e disponibilizado à Itatiaia revela como a corporação atua em estruturas improvisadas que dificultam o atendimento à população e o trabalho de combate ao crime no estado.

A pesquisa feita pelo sindicato com seus integrantes ao longo do estado apurou a situação de 161 prédios utilizados para receber unidades operacionais da Polícia Civil em Minas. Deste total, 40 estruturas são alugadas pelo estado; 42 são alugadas por municípios; 37 são empreitadas pelas prefeituras ou outros órgãos públicos; e 42 unidades são próprias do governo estadual.

Para Marcelo Horta, presidente do Sindep, a situação afeta o atendimento à população e o trabalho dos policiais, já que muitas das unidades funcionam em estruturas adaptadas que foram originalmente pensadas para uma finalidade residencial.

“A maioria dessas unidades estão instaladas em casas residenciais e edificações que são minimamente reajustadas para que o governo atenda interesses políticos de aliados e possa fazer marketing dizendo que aumentou o número de unidades policiais e ocupação de território. Nós temos a consciência que os maiores prejudicados são a população que não recebe a prestação de serviço que merece e o policial que mesmo com todo o esforço e boa vontade não consegue entregar um serviço de melhor qualidade, porque falta o mínimo, instalações adequadas para a prestação do serviço”, afirmou.

Horta ainda destacou que a Lei Orgânica das Polícias Civis, assinada em 2023 pelo governo federal, determina que as unidades das PCs pelo país sejam padronizadas para criar um modelo único de estrutura que atenda as necessidades inerentes à atividade da corporação.

“A lei orgânica é ignorada aqui em Minas Gerais. Ela traz pontos positivos que buscam coibir esse tipo de prática do estado e pretende que as unidades sejam pensadas e planejadas para a prestação do serviço da Polícia Civil”, complementou.

Segundo o Sindep, as unidades alugadas ou cedidas obrigam os policiais a trabalhar em estruturas improvisadas que precarizam a segurança ao não oferecer uma estrutura que permita o armazenamento de materiais apreendidos em operações e até mesmo a manter suspeitos presos. “Quartos viram salas, banheiros viram celas, como você vai evitar fugas assim?”, questionou o líder sindical.

A pesquisa feita pelo sindicato com seus integrantes ao longo do estado apurou a situação de 161 prédios utilizados para receber unidades operacionais da Polícia Civil em Minas. Deste total, 40 estruturas são alugadas pelo estado; 42 são alugadas por municípios; 37 são empreitadas pelas prefeituras ou outros órgãos públicos; e 42 unidades são próprias do governo estadual.

Os números obtidos pelo sindicato não refletem a totalidade do organograma da PCMG no estado, que conta com mais de 500 delegacias e mais de 800 unidades operacionais, muitas delas funcionando no mesmo prédio. Marcelo Horta explicou como foi feita a pesquisa do Sindep.

“Como não temos acesso a informações oficiais sobre a estrutura física da polícia, decidimos utilizar a nossa rede de contatos com os filiados para tentar obter um diagnóstico da situação a partir da realidade vivenciada em seus locais de trabalho. Nós fizemos um formulário e disponibilizamos na nossa rede de contatos, pedimos o máximo de participação dos colegas. Conseguimos mais de 200 respostas ao nosso questionário e confirmamos a ideia empírica que tínhamos da situação, que é muito ruim, mas não nos surpreendeu pela experiência das visitas que realizamos em diversas unidades do estado”, concluiu o policial.

Em nota enviada à Itatiaia, a Polícia Civil disse que está avançando na instalação de novas sedes e em reformas de unidades entre 2019 e 2025 com mais de 200 unidades inauguradas ou reformadas. O Executivo ainda argumentou que os termos de cooperação firmados com determinadas prefeituras obedecem ao previsto pela Constituição Federal.

Leia a nota da PCMG

A Polícia Civil de Minas Gerais vem avançando na instalação de novas sedes e em reformas de unidades, com entregas expressivas entre 2019 e 2025. Nesse período, mais de 200 unidades da Polícia Civil foram inauguradas ou reformadas pelo Governo de Minas. Além da troca de armamentos e da entrega de 1,500 novas viaturas para a corporação.

Em janeiro deste ano, o Governo de Minas também anunciou investimentos de R$ 4,3 milhões para serem aplicados em melhorias na estrutura da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol). Os recursos são referentes ao Acordo de Brumadinho, Fundo Nacional de Segurança Pública, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e repasse da Secretaria de Estado de Educação.

Importante ressaltar que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) mantém as estruturas de suas unidades em todo o estado. Os termos de cooperação firmados com determinadas Prefeituras obedecem ao previsto pela Constituição Federal.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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