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A existência de uma central de custódia para armazenar os produtos de operações contra o crime é uma das várias demandas das forças de segurança ao governo estadual. Policiais e a gestão de Zema estão
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“Hoje nós já temos uma central de custódia que funciona junto ao instituto criminalística. Conseguimos ampliar o espaço com a disponibilização do espaço junto à Corregedoria Geral, onde funcionava o antigo plantão de atendimento de crimes de trânsito. Agora, com a locação de um novo espaço vamos ter cerca de sete mil metros quadrados de área para essa custódia de objetos relacionados com crimes”, disse a policial.
A existência de centrais de custódia é prevista na Lei Federal 13.964, sancionada em novembro de 2019. Desde então, as delegacias que armazenam as provas sem as devidas condições estão em descumprimento em relação à legislação aprovada à época sob a alcunha de ‘pacote anticrime’.
Em vídeos gravados em novembro do ano passado e enviados à Itatiaia, Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindep-MG), mostra como armas e drogas apreendidas ficam armazenadas em uma delegacia da Grande BH.
“Essa lei deveria estar sendo cumprida desde janeiro de 2020. O Sindep provoca a chefia da Polícia Civil desde 2020. A exigência fundamental é a criação de uma central de custódia para obedecer os procedimentos da lei para garantir a segurança e integridade das provas. O caso do Barreiro não é uma exceção. Existem outros casos que poderiam ser evitados”, afirmou Horta.
O policial se referiu a um caso ocorrido em novembro, quando centenas de armas de fogo
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para saber sobre a previsão de início das operações da central de custódia em BH e pediu um posicionamento sobre o descumprimento da lei federal desde 2019. A matéria será atualizada assim que houver uma resposta do Executivo.
Desvio histórico poderia ser evitado
Para Breno Almeida, diretor de mobilização do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o crime no Barreiro e outros desvios ocorridos nos últimos seis anos poderiam ser evitados com a criação de uma central de custódia logo que determinado pela lei federal.
“Aquele problema na unidade do Cabana teria sido evitado com a central de custódia. As unidades policiais não dispõem de locais adequados para o trabalho, que dirá para manter material apreendido. É um perigo. Não só armas como drogas também. Inicialmente vemos o anúncio de hoje com bons olhos, mas só saberemos se funcionará quando a central começar a operar. Aí poderemos verificar se, de fato, ela vai ser suficiente para resolver os problemas”, destacou.
Para Marcelo Horta, do Sindep-MG, o caso fatídico de novembro do ano passado serviu para que o governo estadual acelerasse as medidas de cumprimento da Lei Federal 13.964/2019. Ele complementa dizendo que as estruturas das delegacias são insuficientes para uma custódia eficiente de provas.
“Desde o extravio das 200 armas, a chefia da polícia está com um olhar diferenciado. Tanto é que a gente começa a ter perspectiva de mudança [...] A maioria das delegacias da Polícia Civil são casas alugadas. Elas não têm a estrutura ideal. Eram casas residenciais sem a segurança adequada e ali estavam guardadas armas, drogas e provas durante todo esse tempo”, concluiu.
