Tema da briga entre Simões e Falcão, falta de pessoal no interior preocupa policiais

Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais afirma que atuação da PCMG em cidades do interior é dependente do apoio de prefeituras; veja a entrevista

Presidente do sindicato de escrivães afirma que situação no interior é de dependência das prefeituras

O presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep), Marcelo Horta, afirmou, em entrevista à Itatiaia, que sem a ajuda de recursos das prefeituras, a atuação da corporação em cidades do interior é impossível. A cessão de pessoal de administrações municipais às forças de segurança mineiras é o pano de fundo para a recente crise entre o vice-governador Mateus Simões (PSD) e o casal formado por Lud Falcão (Podemos) — deputada estadual — e Luís Eduardo Falcão (sem partido) — prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios.

O presidente do Sindep aponta que mesmo em cidades populosas e dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Civil não conta com recursos e estrutura própria para funcionar sem apoio municipal. Horta reclama da falta de recursos à corporação e que mesmo o acesso a itens essenciais fica à mercê do orçamento das cidades do interior.

“As prefeituras dão combustível para as viaturas. Em várias unidades policiais, tem cota de combustível da prefeitura. Em várias unidades policiais, os prédios são alugados pela prefeitura e os servidores que atendem a população são servidores da prefeitura. Essa é uma luta que a gente tem feito, porque a nova lei orgânica nacional de 2023, proíbe o trabalho de servidores não policiais executando tarefas que são policiais. Hoje isso acontece amplamente nas unidades policiais do estado de Minas Gerais”, afirmou o líder sindical.

A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas e, especificamente, com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pediu uma resposta sobre as denúncias. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.

A cessão de servidores municipais para forças de segurança em cidades do interior foi o estopim para a recente polêmica envolvendo a Cidade Administrativa, a Assembleia Legislativa (ALMG) e a Prefeitura de Patos de Minas.

De um lado, Simões citou ironicamente um episódio em que uma cidade cedeu apenas dois estagiários para a atuação das forças de segurança. Do outro, Luís Eduardo Falcão diz que os recursos cedidos por prefeituras ao governo estadual oneram os cofres municipais.

O presidente do Sindep exemplifica a situação com relatos de que há servidores municipais trabalhando não apenas na função que deveria ser exercida por policiais, como até utilizando o uniforme da corporação.

“Isso foge completamente de todo o arcabouço legal. Primeiro, que quando alguém chega na unidade policial, você imagina estar sendo atendido por policiais. Quando você chega lá, nós já encontramos pessoas vestidas dentro de unidades policiais, com uniformes de policiais e que, à medida em que você vai tendo contato, descobre que é um servidor da prefeitura, até um estagiário. Isso é muito sério, mas infelizmente essa prática tomou conta”, disse o policial”, destacou.

O cenário preocupa o sindicato porque a Lei Orgânica das Polícias Civis determina que apenas policiais atuem em funções específicas da corporação. Com pessoas sem expertise e não associadas ao estado, mas aos municípios, ações de grande demanda como o combate ao crime organizado ficam comprometidas. Horta também destaca que o sistema de informação da segurança pública fica fragilizado e suscetível a ações ilegais.

Para o presidente do sindicato dos escrivães, a cessão de funcionários e recursos oriundos das administrações municipais se dá pela carência de pessoal vivida pelas forças de segurança e coloca as polícias em uma relação complicada de dependência em relação às prefeituras.

“Você tem um efetivo policial que está funcionando pela metade e prefeitos aliados do governo que pedem instalação de unidades policiais mesmo sem ter condição de gente, não ter efetivo para instalar uma unidade e não ter sequer recurso para bancar uma estrutura ideal. Mesmo assim, precisam mostrar para a população que a polícia está ali, então se autoriza a instalação de uma unidade policial sem unidade porque é um prédio alugado e sem efetivo porque quem vai trabalhar lá são os servidores da prefeitura. Isso é uma coisa muito preocupante e é a realidade da Polícia Civil no interior”, complementou.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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