Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu restabelecer a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, para motos, e B, para carros de passeio.
A determinação havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a medida poderia aumentar os custos para a população e incentivar a condução de veículos sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito. O veto, no entanto, foi derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por ampla maioria, com 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, a derrubada foi confirmada com 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que incluem condutores de veículos de carga e transporte de passageiros. Com a nova decisão, a exigência passa a valer também para quem busca a primeira habilitação para uso particular.
Os parlamentares também aprovaram a entrada imediata da regra, que passará a valer assim que a nova lei for publicada no Diário Oficial da União.
A exigência foi incluída em um projeto que institui a chamada CNH Social, iniciativa voltada à ampliação do acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
