A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para 10h45 desta sexta-feira (05), não aconteceu. Um acordo entre base e oposição decidiu adiar a discussão do parecer favorável à privatização da Copasa para a próxima semana, devido ao grande volume de emendas apresentadas e ao impasse que já havia travado a comissão na quinta-feira (04).
Segundo o novo entendimento, o relator, o deputado Zé Guilherme (PP), vai distribuir um novo parecer em avulso — já considerando as emendas protocoladas — na manhã da próxima terça-feira (09). A FFO deverá votar o relatório na tarde do mesmo dia.
Com isso, o prazo regimental de seis sessões para que o projeto possa ser incluído na pauta do Plenário começará a correr apenas na quarta-feira (10). Embora, na prática, a contagem permita que o texto seja votado em definitivo já na sexta (12), a Assembleia não costuma realizar votações às sextas-feiras. Assim, a tendência é de que o segundo turno fique para a segunda (15) ou terça-feira (16).
A proposta de privatização avançou após passar em primeiro turno, na última terça-feira (02), por 50 votos a 17. O parecer de Zé Guilherme mantém o substitutivo nº 1 do governo Romeu Zema (Novo), argumentando que a venda da Copasa é necessária para universalizar o saneamento em Minas e para garantir recursos que permitam ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto também preserva a garantia de 18 meses de estabilidade aos servidores da estatal após a desestatização.
O adiamento desta semana foi influenciado pela estratégia de obstrução da oposição, que apresentou dezenas de emendas — algumas com potencial para dificultar ou até inviabilizar a venda da companhia. Entre elas, há restrições a empresas altamente endividadas, concessionárias com desempenho insuficiente em saneamento e grupos que tenham movimentado mais de 3% das ações da Copasa em 2025.
O projeto integra o pacote do governo para reduzir o endividamento de Minas com a União por meio de privatizações e federalizações de estatais, após a aprovação da PEC 24/2023, que aboliu a exigência de referendo popular para a venda da Copasa. Dentro do Propag, a privatização é tratada pelo Executivo como peça central para garantir recursos logo no primeiro ano de adesão ao programa.
