O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou nesta segunda-feira (9) como uma “barbárie institucional” o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, afirmou o ministro.
A manifestação foi publicada nas redes sociais do magistrado e acompanhada de uma reportagem que mencionava a intenção da empresária Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, de recorrer à Justiça após a divulgação de mensagens trocadas com o empresário.
Segundo Gilmar Mendes, a divulgação de diálogos íntimos que não tenham relação com investigações criminais representa uma falha grave na proteção de dados sigilosos.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, acrescentou.
Vazamento dos dados
O vazamento de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro abriu uma frente de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a CPMI do INSS e a Polícia Federal.
A investigação tramita sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Apesar disso, reportagens recentes passaram a divulgar conteúdos que teriam sido obtidos a partir de aparelhos apreendidos do empresário.
Diante da situação, Mendonça determinou na sexta-feira (6) a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal apure a origem do vazamento das informações.
A medida atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que sustenta que dados sigilosos extraídos dos celulares do empresário estariam sendo divulgados pela imprensa.
