O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta quinta-feira (4) ter “problema” com o Congresso Nacional, mas criticou as emendas parlamentares impositivas, recursos que deputados e senadores destinam para suas bases eleitorais e que são de pagamento obrigatório pelo governo federal.
“Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico, mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou o petista, em discurso na abertura da 6ª Plenária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
Adotada pelo Congresso durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as chamadas emendas impositivas são a parcela do Orçamento da União que o governo não pode alterar e, caso haja previsão, é obrigado a executar.
Fazem parte deste modelo as emendas:
- individuais, indicadas por um único parlamentar e que são limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) –ou seja, o total arrecadado pelo governo federal com impostos, já deduzidos os valores das transferências constitucionais;
- de bancada, apresentadas pelo grupo de um mesmo estado e que são limitadas a 1% da RCL.
