A Justiça mineira determinou, nesta sexta-feira (6), a
A decisão atendeu, em grande parte, ao pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado de Minas Gerais em Ação Civil Pública ajuizada após o
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Além disso, conforme destacado na petição inicial, a Vale teria comunicado oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental apenas mais de dez horas após o extravasamento, o que prejudicou a pronta atuação dos órgãos públicos.
Ministro determina que ANM investigue rompimento em mina Incidentes da Vale acendem alerta em Ouro Preto e Congonhas Rompimento de estrutura dalaga dependências de outra mineradora
Medidas de urgência determinadas pela Justiça
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte deferiu parcialmente a tutela de urgência, impondo à Vale obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais, entre elas:
1 - Paralisação total das operações: suspensão imediata de todas as atividades do Complexo de Fábrica, exceto ações indispensáveis à mitigação de riscos e proteção ambiental;
2- Apresentação de Plano de Ações Emergenciais em 5 dias, contendo no mínimo:
- Remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18.
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II.
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes.
- Delimitação das áreas atingidas.
- Monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação.
- Fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana.
- Monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas.
- Avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
3. Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água (10 dias), a ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM);
4. Mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em 5 dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco;
5. Implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas;
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Posicionamento da Vale
Em nota, a Vale informou que “conforme comunicado divulgado no dia 26 de janeiro, as operações na Mina de Fábrica já estão paralisadas”.
