O ministro
O Congresso Nacional aprovou esta semana, em regime de urgência, dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado e também criam essas gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. O impacto estimado dos dois projetos no orçamento de 2026 será de R$790 milhões.
Esse é um valor superior, por exemplo, àquele destinado às despesas discricionárias - de manutenção da máquina e investimentos - do Ministério das Mulheres. Essa licença compensatória para o servidor efetivo é um dos pontos mais polêmicos tanto do PL 6070/2925, aprovado pelo Congresso para os servidores do Senado – e já enviado à sanção presidencial – quanto o PL 179/2026, aprovado pela Câmara, que altera o desenho remuneratório e combina reajuste do vencimento básico com essas mudanças em gratificações e adicionais. O PL 179/2026 ainda será votado pelo
A chamada “farra de penduricalhos”, como proposta nos dois projetos não está restrita aos servidores legislativos, que poderão ser beneficiados caso não sejam vetados pela Presidência da República. A elite do funcionalismo brasileiro no Judiciário e no Ministério Público já incorporaram esse penduricalho à sua rotina de trabalho e de rendimentos. Flávio Dino comprou a briga contra a farra dos penduricalhos. E a ironia é que a decisão dele foi tomada quando analisava uma reclamação de procuradores municipais da cidade de Praia Grande, em São Paulo, que querem receber acima do teto de sua categoria.
A liminar determinando a suspensão dos penduricalhos concedida por Flávio Dino atinge a todo o funcionalismo do Judiciário, Legislativo, governo federal, estados e municípios. A decisão liminar já valendo até que seja julgada pelo plenário da Corte, que poderá confirmar ou não a posição de Flávio Dino. Entre os penduricalhos que o ministro menciona em sua decisão estão a licença compensatória de 1 dia para cada 3 dias; a gratificação por acúmulo de função; gratificações de acervo processual (premia quem acumula muitos processos); auxílio-combustível; auxílio-educação, auxílio-saúde.
Mas não apenas esses incidem sobre essa elite do funcionalismo que já ganha, como no caso de magistrados e promotores, em média duas vezes acima do teto constitucional de R$ 46.366,00. Em todo o serviço público, há penduricalhos e bônus para dar e vender. Em São Paulo, por exemplo, a procuradoria-geral do município permite que procuradores recebam até R$ 22 mil para adquirir computadores, celulares e outros itens eletrônicos. É o chamado “auxílio iphone”. Os natalinos também são curiosos: “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”, são denominações que viram piada, mas nada têm de engraçadas. São inconstitucionais e quem paga essa farra são os contribuintes.
