Apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) em abril, o Projeto de Lei 2.239/2024, que muda as regras para contribuição de militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), não tem data para voltar à tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG).
O projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi colocado em votação. Do lado de fora dos “plenarinhos”, onde ocorrem a reuniões dos órgãos colegiados,
Em entrevista ao programa “Mundo Político”, da TV ALMG, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), disse que não há data para que o projeto volte a ser debatido.
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“O IPSM nós não temos prazo nem de início de tramitação. Temos que ter calma e tranquilidade para fazermos as discussões. Para mim, que estou como presidente, ainda não tenho nenhuma construção para iniciar a tramitação desse projeto”, afirmou.
Até 2019, o IPSM era sustentado com a contribuição de 8% dos vencimentos dos militares beneficiários e de mais 16% de contribuição patronal, ou seja, do Governo de Minas. No entanto, uma Lei Federal aprovada naquele ano, suspendeu a contribuição patronal e estabeleceu o aumento da contribuição de policiais e bombeiros para 10,5%.
Em Minas Gerais, o Executivo estadual parou de repassar a verba para o IPSM em abril de 2020, o que gerou um passivo de cerca de R$ 7 bilhões.
A proposta, prevê a criação de uma alíquota de mais 3% para os servidores militares e 1,5% para o Estado a título de custeio da assistência à saúde.
Projeto do Ipsemg volta à pauta em agosto
Outro projeto que também gerou controvérsia na Assembleia desde a sua apresentação pelo governador Zema é o 2.238/2024, que
A proposta onera o servidor ao elevar o patamar tanto do piso como do teto da contribuição. Dessa forma, pelo texto atual, o patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
Diferentemente do projeto do IPSM, o do Ipsemg chegou a avançar na Assembleia, tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Público e Fiscalização Financeira e Orçamentária, todas em primeiro turno.
No entanto, a
“Por isso, suspendemos a tramitação dele para que os deputados tenham tempo de analisar essas informações para ele voltar a tramitar no início desse segundo semestre”, confirmou o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite.
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O deputado ponderou, ainda, que o Ipsemg precisa ser modernizado, “mas não pode ser a carga só em cima dos servidores”.
Com a Assembleia em recesso parlamentar até o fim do mês, a proposta deve voltar a ser debatida no Legislativo a partir da primeira semana de agosto.
