Três projetos de lei que não foram bem recebidos pelos servidores públicos estaduais estão pautados para serem analisados pelos deputados estaduais em comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21). As
Nesta segunda-feira (19), policiais militares e integrantes do Gabinete Militar do governador Romeu Zema (Novo) retiraram servidores ligados às forças de segurança pública da porta de um evento onde o chefe do Executivo estadual estava.
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A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública — por onde precisam passar antes de ir a plenário, para a análise do conjunto de deputados estaduais. As sessões estão marcadas para as 11h30 e 14h30, respectivamente.
Às 13h, integrantes das forças de segurança marcaram um protesto na porta da ALMG, manifestação que tem sido endossada tanto por parlamentares da oposição como até de parte da base do governador, mas que tem votos entre as categorias que compõem a segurança pública estadual, caso do deputado Sargento Rodrigues (PL) que convocou manifestantes por meio de rede social.
Além do projeto de reajuste para servidores públicos estaduais, outras duas propostas também foram pautadas, em comissões, nesta terça-feira (21). Elas preveem reajustes das alíquotas que o funcionalismo deve pagar para custeio de institutos de previdência estaduais que atendem servidores civis e militares.
Confira os detalhes sobre os projetos:
Reajuste dos servidores
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei 2.309/2024 concede recomposição de 3,62% aos salários de servidores civis e militares de Minas Gerais. O percentual é inferior ao apurado, no ano passado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial e fechou 2023 em 4,62%.
O reajuste para os servidores públicos estaduais também é menor que o oferecido por órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo a seus funcionários públicos. Essas propostas — que concedem reajuste de 4,18% a servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, 4,5% aos da Defensoria Pública e 4,62% para quem trabalha no Tribunal de Contas do Estado — tramitaram de forma acelerada na Assembleia e
Por sua vez, o PL 2.309 enfrenta resistência, de parte dos servidores e dos deputados estaduais. Segundo informou a Itatiaia, o projeto já recebeu ao menos 15 emendas, a maior parte delas da oposição ao governador Romeu Zema.
Uma delas
O que Zema já falou sobre o reajuste para servidores?
Pressionado por parte dos servidores, incluindo os que participaram de um protesto nesta segunda-feira (20),
“Eu gostaria de dar um reajuste de 30%. Só que temos que dar um reajuste de acordo com o que os recursos que o governo tem. É uma situação difícil, só vamos conseguir equacionar essa questão a longo prazo e espero que os governadores que me sucederem encontrem um estado mais viável. Eu não serei irresponsável de voltar a atrasar pagamentos e entregar para meu sucessor um estado arrasado como eu assumi”, afirmou na ocasião.
O chefe do Executivo também minimizou o risco de uma greve das forças de segurança, disse que essas ameaças [de parte da categoria] são frequentes e só prejudicariam a população.
“Nós sempre tivemos essas ameaças e quem sofre com isso é a população. Acho que a população gostaria de ter, muitas vezes, algo próximo do que muitos servidores ganham. Temos que avaliar o interesse global do estado. Sei que o servidor merece mais e estamos fazendo o possível, mas neste momento ainda temos gente sem emprego e sem renda no estado”, afirmou Zema.
Reajuste da alíquota do IPSM
Outro projeto que desagrada aos servidores militares ativos e inativos, e que foi incluída na pauta da ALMG desta terça-feira é o PL 2.239/2024, que institui para essa categoria, a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para o custeio da assistência à saúde por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Servidores das forças de segurança fizeram protesto contra aprovação de projeto que muda regras do IPSM
A proposição ainda mantém, para o custeio das aposentadorias e pensões, a contribuição de 10,5%, já descontada atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíam com 8% antes de alterações na legislação federal.
O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça marcada para as 10h30.
Reajuste das alíquotas do Ipsemg
A reunião da CCJ marcada para começar as 9h30 vai tratar da votação do Projeto de Lei 2.238/24, que altera as regras atuais de contribuição dos servidores civis ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.
O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
