O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), sancionou, neste sábado (18), as leis que autorizam a concessão de reajustes salariais para servidores do poder Judiciário, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da Defensoria Pública estadual. Simões deu aval, ainda, a um aumento nos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa.
As sanções constam na mais recente edição do Diário Oficial do Estado. Coube ao vice-governador assinar os textos porque o governador Romeu Zema (Novo) cumpre agendas nos Estados Unidos da América (EUA).
Todos os reajustes já haviam sido aprovados pelos deputados estaduais
No que tange ao Tribunal de Contas, a revisão salarial é de 4,62%, a partir de janeiro deste ano. Funcionários ligados ao Tribunal de Justiça, por sua vez, receberam revisão de 4,18% a partir de maio do ano passado.
O texto sobre os servidores da Assembleia determina revisão salarial de 2,11% a partir de 1° de abril do ano passado, mais 3,93% a partir de 1° de abril deste ano.
Reajuste geral parado na ALMG
O projeto de lei que estabelece reajuste de 3,62% a todos os integrantes do funcionalismo ligados ao poder Executivo, porém, ainda não foi aprovado pela Assembleia. O texto
O índice proposto pelo governo mineiro está abaixo da inflação oficial de 2023, que ficou em 4,62%. O projeto estava na pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na quarta-feira (15), mas as reuniões dos comitês não chegaram a acontecer.
Para chegar à APU e à FFO, o texto precisa passar, primeiro, pela CCJ. No plenário, serão dois turnos de votação.
