Líderes do Senado já começaram a discutir uma reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3) de
A Itatiaia apurou que uma das possibilidades estudadas é avançar com o projeto de lei que atualiza a Lei de Impeachment.
Sancionada em 1950, a norma define os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos ao presidente da República, aos ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, assim como o rito de julgamento.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de reforma da lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2023, sob a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O texto inclui outras autoridades sujeitas a crimes de responsabilidade, como os comandantes das Forças Armadas, governadores, secretários estaduais, juízes e integrantes do Ministério Público, e define os órgãos responsáveis pelo julgamento.
Além disso, o texto também estabelece quem pode pedir o impeachment dessas autoridades.
Pela proposta, fica mantida a possibilidade de que cidadãos comuns apresentem denúncia contra autoridades por crime de responsabilidade, desde que a petição “preencha os requisitos da iniciativa legislativa popular”, no âmbito federal, estadual ou distrital.
Com isso, argumenta um líder ouvido pela reportagem, a decisão de Gilmar Mendes perderia o efeito, já que a nova lei estaria submetida à Constituição de 1988. Em sua determinação, o ministro considerou que a norma de 1950 contém regras incompatíveis com a independência e a estabilidade dos ministros, como a vitaliciedade e a proteção contra pressões políticas.
