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ALMG aprova reajustes para servidores do Legislativo, MPMG, TJMG, TCE e Defensoria Pública

Projetos foram aprovados em 2º turno e seguem para avaliação do governador Zema; reajuste para servidores do Executivo ainda será discutido nas comissões da ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quinta-feira (16), em 2º turno, os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública.

Os textos foram aprovados em segundo turno na quarta-feira (15) e também passaram nas comissões da ALMG antes de serem aprovados de forma definitiva no plenário da ALMG nesta quinta-feira (16). Os projetos seguem agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar os reajuste aprovados pelos deputados.

Veja reajuste previsto para cada instituição

O PL 2.142/24, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.

Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei.

O PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, estipula a revisão pelo índice de 4,62% a partir de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada em sua forma original.

O PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023.

O PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024.

Reajuste para servidores do Executivo

Já o projeto de lei que prevê o reajuste de 3,62% para os servidores do Poder Executivo, que inclui professores e policiais, ainda não tem previsão para ser votado em plenário.

O texto elaborado pelo governador Romeu Zema recebe críticas de várias categorias. Os servidores cobram que o aumento seja, pelo menos, o percentual da inflação do ano passado. O projeto deve ser discutido nas comissões a partir da próxima semana.

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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
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