“Presidente, artigo 94, por favor”. Tal frase antecede dezenas de declarações no plenário da
Nesta sexta-feira (6), foi a vez do assunto nacional do momento, a segunda prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, virar tema de discussão dos vereadores de BH. Por cerca de uma hora nomes da esquerda e da direita usaram seu tempo de fala no plenário para empurrar o escândalo de um lado para o outro. Boa parte das falas foi autorizada pela mesa diretora da Casa a partir da solicitação de uso do artigo 94 pelos parlamentares.
O debate nacional tem sido constante nesta legislatura da Câmara de BH — fenômeno percebido em todo o país — durante as discussões de plenário. Até 2022, o artigo 94 do regimento interno da Casa tinha a seguinte determinação:
Em dezembro de 2022, uma resolução alterou o texto para sua versão atual, em que não há a determinação expressa sobre direito de resposta a críticas feitas no plenário. Ficou mais vago, portanto, se um parlamentar tem ou não a prerrogativa de usar a palavra.
“Todo vereador que sentir qualquer tipo de ofensa pode pedir o artigo 94. Desde o passado, quando o presidente que deferia se teria ou não o 94, a Câmara Municipal mudou o regimento. Então, se alguém aqui se sentir ofendido por qualquer palavra, achar que a árvore não é verde e é preta, que é azul, branca ou amarela e sentir que está ofendido, ele tem direito. Ou seja, todos os 41 vereadores têm direito de pedir artigo 94 quando bem quiserem”, disse o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos) durante a acalorada discussão desta sexta-feira.
A mudança foi feita na Legislatura anterior, como destacou Lopes, mas tem efeitos nos debates atuais, estendidos além da pauta da Câmara de BH.
