O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o vazamento de dados do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que afirmou que informações extraídas de aparelhos celulares do empresário teriam sido divulgadas pela imprensa após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ter tido acesso ao conteúdo.
Segundo Mendonça, a quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública das informações obtidas. O ministro destacou que cabe ao órgão responsável pelo material garantir a preservação do sigilo.
O magistrado determinou que a investigação busque identificar quem tinha a responsabilidade pela custódia dos dados e, eventualmente, teria violado o dever de confidencialidade.
“Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, afirmou Mendonça.
Na decisão, o ministro também ressaltou que as investigações devem se restringir à identificação dos responsáveis pelo vazamento e não alcançar jornalistas que tiveram acesso ao material.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, completou.
