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Ainda no comunicado divulgado, a PF afirma que não compete à instituição “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa”.
A Polícia afirma que os materiais apreendidos na
A PF reforça que, por decisão do ministro
Mendonça, que assumiu o caso após Toffoli deixar a relatoria, acatou um pedido da defesa de Vorcaro para a abertura de um inquérito a fim de apurar a “origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones apreendidos”.
Os advogados do banqueiro preso alegam que o material foi vazado após ser entregue à
Os documentos foram obtidos pela comissão após quebra de sigilo feita pela própria CPMI, mas foram, inicialmente, restringidos por decisão de Toffoli. Depois de assumir o caso, Mendonça autorizou que o material fosse novamente entregue aos parlamentares.
Toffoli, em nota, negou que, enquanto esteve na relatoria das investigações sobre o Banco Master, tenha tido acesso às informações encontradas no celular do banqueiro. Ele afirma apenas que autorizou a análise dos celulares, computadores e HDs apreendidos, mas que nada foi encaminhado ao Supremo.
Na decisão, Mendonça enfatizou que a PF deve identificar aqueles que “teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram”. Ele, no entanto, destacou que a investigação protege jornalistas e veículos de imprensa que tiveram acesso ao conteúdo das mensagens de Vorcaro. “Não aqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, diz trecho.
Ainda em nota, a PF afirma que nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela instituição, no âmbito da operação, “conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações”. A instituição acrescenta que não incluiu, nos documentos oficiais, material relacionado à intimidade ou à vida privada dos investigados.
A Polícia Federal encaminhou a Mendonça uma representação para a abertura de apuração sobre a divulgação indevida de informações sigilosas.
