Fraudes no INSS: entenda o plano de trabalho da CPMI do INSS

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho com seis eixos centrais de investigação.

O documento também prevê que as apurações sobre fraudes no instituto retroajam até 2015 e fixa prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.

“Concentramos nossos trabalhos a partir do ano de 2015, abrangendo os governos Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3. A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como segurança jurídica, proporcionalidade e celeridade”, afirmou o relator.

Os seis eixos definidos são:

• Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
• Identificação e responsabilização dos envolvidos;
• Impacto nas vítimas e no erário;
• Rastreamento do caminho do dinheiro;
• Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle.
• Proposta de medidas preventivas e de aperfeiçoamento para evitar novos esquemas.

Requerimentos

A CPMI começou os trabalhos com mais de 900 pedidos de requerimento, mas a expectativa é de que apenas 35 sejam votados nesta terça-feira. Entre eles está o requerimento para convocação de autoridades para esclarecer as fraudes nos descontos associativos do INSS.

Também foram apresentados pedidos para chamar ex-ministros da Previdência Social de diferentes governos: Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), Marcelo Caetano (Michel Temer), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula 3) — este último deixou o cargo em maio, após a revelação do esquema.

Entenda os descontos indevidos

O que aconteceu

A investigação da CPMI do INSS se concentra em um esquema de descontos associativos não autorizados que foram aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades que não tinham a aprovação dos beneficiários. A fraude impactou uma parcela dos benefícios pagos pelo INSS , e o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, ressaltou que mais de 90% dos aposentados afetados não tinham conhecimento dos descontos.

Como buscar reparação

O governo federal, por meio do INSS, implementou um plano de ação para que os beneficiários possam solicitar o ressarcimento dos valores. Para isso, o INSS notifica os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, informando sobre a identificação dos descontos. A partir dessa notificação, o beneficiário pode solicitar a devolução do valor diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Caso o beneficiário confirme que não autorizou o desconto, a informação é encaminhada à entidade responsável, que terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização ou providenciar o ressarcimento.

Além disso, familiares e dependentes de beneficiários falecidos que foram vítimas desses descontos também têm o direito de solicitar a restituição dos valores. Nesses casos, é necessário agendar um atendimento presencial e apresentar os documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido.