Assembleia volta a apreciar a privatização da Copasa nesta segunda-feira (1º)

Projeto que permite a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais foi pautado no Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)

Na galeria, servidores da Copasa protestam contra o governador e contra a privatização da estatal.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta a apreciar os projetos associados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), tido como principal mecanismo para refinanciar o débito de R$ 175 bilhões do estado com a União, nesta segunda-feira (1). Ao longo do mês de dezembro, os parlamentares terão pelo menos dois projetos fundamentais para os planos do Palácio Tiradentes dentro do Propag.

Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o texto que trata da privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) está pautado para apreciação das 29 emendas que foram apresentadas pelo bloco de oposição ao governador Romeu Zema, logo quando a proposta chegou ao plenário em primeiro turno.

Para esta segunda-feira estão marcadas quatro reuniões da FFO. A privatização está pautada nas duas primeiras às 9h e às 10h. Formada por maioria governista, a comissão deve deixar o projeto pronto para votação em plenário no primeiro turno já na terça-feira. A base do governo pretende votar o projeto em dois turnos ainda neste ano.

Na terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 que trata da venda ou federalização de centenas de imóveis do estado será debatido na Comissão de Administração Pública (APU), com sessões marcadas para às 9h30 e 9h45.

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O chamado PL dos imóveis é um dos mais polêmicos e de tramitação mais arrastada entre os textos que integram o pacote do Propag. O projeto original relacionava mais de 340 imóveis, incluindo espaços tradicionais ou em utilização, como prédios da Universidade do Estado (Uemg), Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e diversas sedes de prefeituras do interior.

Ao longo da tramitação do projeto nas comissões também foi alterado o percentual de desconto previsto originalmente no projeto de Zema. A primeira proposta determinava que, em caso de um leilão do imóvel terminar sem interessados, o valor proposto para sua venda poderia cair em até 40%. Esse índice caiu para 25% de deságio na Comissão de Administração Pública.

Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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