A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS se reúne nesta terça-feira (26), às 9h, para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Além da apresentação do documento, os parlamentares devem votar 35 requerimentos e podem escolher o vice-presidente do colegiado.
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Essa é a primeira reunião da comissão desde o último encontro que ficou marcado por uma derrota do governo, que não conseguiu manter o acordo costurado até poucas horas antes da votação. O combinado era de que o senador Omar Aziz (MDB-AM) presidisse os trabalhos, enquanto o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ficaria com a relatoria.
No entanto, a oposição conseguiu reverter o placar e garantiu a presidência ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), além de emplacar Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.
Convocações previstas
Entre os pedidos em análise estão convocações de ex-ministros da Previdência Social:
- Eduardo Gabas (governo Dilma Rousseff)
- José Carlos Oliveira (governo Jair Bolsonaro, quando a pasta foi unificada ao Trabalho)
- Carlos Lupi (governo Lula)
Dez ex-presidentes do INSS também podem ser chamados a depor, além do advogado Eli Cohen, responsável por identificar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Outros requerimentos pedem informações a órgãos como Polícia Federal, CGU, DPU, INSS, STF e TCU. O objetivo é reunir dados sobre investigações internas, inquéritos policiais e acesso a sistemas de auditoria.
A CPMI foi criada em junho, após pedido das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento contou com apoio de 223 deputados e 36 senadores — número acima do mínimo necessário. A comissão é formada por 15 senadores e 15 deputados e terá 180 dias para concluir os trabalhos.
As apurações começaram depois que a Polícia Federal e a CGU identificaram, em abril, um esquema que descontava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou a Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.
