Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), em sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno, os projetos de lei que concedem reajustes nos salários dos servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de MInas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do próprio Poder Legislativo.
Os projetos foram aprovados em primeiro turno e seguem agora para análise das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação em segundo turno no Plenário.
Já o projeto que prevê reajuste de 3,62% para todos os servidores do Poder Executivo ainda não começou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estava previsto para ser discutido nesta quarta-feira (15), mas
Veja os percentuais de cada reajuste
O PL 2.142/24, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.
Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei.
O PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, estipula a revisão pelo índice de 4,62% a partir de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada em sua forma original.
O PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023.
O PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024.
