O Governo de Minas Gerais oficializou o repasse de parcelas adicionais do Piso Mineiro de Assistência Social para municípios na Zona da Mata
A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi anunciada na última segunda-feira (2) e, de acordo com a pasta, garantirá um aporte superior a R$ 5 milhões a partir do acréscimo de três parcelas ao sistema de repasse de verbas feito aos municípios.
Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa foram nominalmente citadas como aptas ao recebimento do financiamento extraordinário. O Piso Mineiro de Assistência Social transfere recursos do Fundo Estadual (FEAS) para os Fundos Municipais (FMAS) dos 853 municípios mineiros. Os valores são definidos a partir do número de famílias da cada cidade listadas no CadÚnico do governo federal.
O auxílio financeiro oficializado neste sábado será pago em parcela única, no montante equivalente a três parcelas mensais do piso.
Para que o recurso seja liberado, as prefeituras devem atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
Mais ações
O repasse de parcelas adicionais do Piso Mineiro de Assistência Social integram um pacote de ações anunciado nesta semana para mitigar os efeitos das tragédias climáticas que assolaram o estado neste início de ano.
Entre as medidas está a disponibilização do “Kit Recomeço”, composto por geladeira, fogão, máquina de lavar e cama de casal com colchão. Além disso, quase 10 mil itens de assistência básica como cestas de alimentos, lonas e telhas já foram disponibilizados a cerca de 15 mil pessoas na Zona da Mata.
Os recursos para a oferta dos itens às famílias afetadas pelas chuvas foram aprovados em reunião extraordinária realizada na última sexta pela coordenação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mecanismo da Assembleia Legislativa (ALMG) para organizar políticas de combate à pobreza extrema e desigualdade.
