Produtores e parlamentares de Minas Gerais se reuniram nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater a possível
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Raul Belém (Cidadania), comunicou a publicação da nota do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),
"Às vezes saímos de casa achando que não fazemos diferença, mas isso prova que a nossa presença aqui hoje é importante e que nós temos que nos mobilizar e continuar lutando contra essa medida”, declarou o deputado Belém.
O receio principal do setor e do Ministério da Pesca (MPA) é que a classificação como exóticas invasoras impeça o licenciamento ambiental das criações, já que a legislação federal atual não permite o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
Risco à produção e falta de embassamento científico
O debate demonstrou a preocupação generalizada com os impactos que a classificação da tilápia traria para a piscicultura mineira. Pedro Rivelli, presidente da Associação da Cadeia Produtiva do Pescado em Minas Gerais (Peixe-MG), apontou que a tilápia representa 68% da produção nacional e que a medida elevaria as restrições para o licenciamento ambiental.
Rivelli criticou a “falta de embasamento técnico científico” da proposta do Conabio e alertou que a inclusão, embora não seja uma proibição estrita, atuaria como uma restrição “velada”, podendo levar produtores à clandestinidade. Ele defendeu que o caminho ideal seria o aperfeiçoamento das leis de biossegurança.
O deputado Dr. Maurício (Novo) reforçou o argumento, citando o contraste com o javali-europeu: “Tivemos o exemplo do javali, que causa enormes problemas nas lavouras, e nós apoiamos a legislação para o controle. Esse não é o caso da tilápia, que está em nosso País há mais de 70 anos”.
Impacto social e economia familiar
O impacto social da medida foi um dos pontos mais sensíveis. O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) destacou que 110 mil propriedades produzem tilápia em Minas, sendo a maior parte de produtores familiares, gerando cerca de 700 mil empregos.
O governo, por uma infeliz ideia, está tirando sonhos e, mesmo que isso não dê em nada, já estamos perdendo tempo de vida discutindo isso”, disse o produtor de agricultura familiar de Felixlândia, Rodolfo Cheloni.
Qualidade e concorrência externa
A audiência também levantou suspeitas sobre interesses comerciais por trás da proposta. Marilsa Fernandes, secretária-executiva da Associação de Psicultores em Águas Paulistas, apontou que 700 toneladas de peixe importado do Vietnã chegariam ao Brasil em breve, sugerindo um desequilíbrio que prejudica a produção nacional. Ela cobrou do Conabio a apresentação de estudos científicos, dados brutos e critérios mensuráveis que justifiquem a decisão.
Eduardo Lage, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), atestou a qualidade sanitária dos peixes mineiros e a existência de um programa de qualidade para a produção no estado.
A gerente de sustentabilidade da FAEMG, Mariana Ramos, reforçou a urgência do debate, afirmando que a lista, caso publicada, “vai prejudicar a exportação de peixes produzidos no Brasil” por não considerar critérios sociais, econômicos e ambientais.
Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Renato Cardoso corroborou a posição dos produtores, defendendo que a medida exige mais diálogo e estudos antes de ser implementada. O deputado Ricardo Campos (PT) se comprometeu a dialogar com os ministérios para reverter a decisão, caso ela seja mantida.
O que diz o MMA e o Ibama
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) garante que a eventual inclusão da tilápia e de outras espécies na lista não implicará em proibições de cultivo no país.
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade,” afirmou em texto o MMA.
