A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), comunicou nesta quinta-feira (4) a suspensão temporária do processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil,
A proposta, feita em outubro,
Segundo o comunicado da Conabio, a suspensão visa ampliar e aprofundar as consultas aos diversos setores econômicos que fazem uso dessas espécies. Ainda segundo o ministério, o objetivo é garantir a definição de medidas e procedimentos de controle de escape para o ambiente natural que sejam compatíveis com a atividade produtiva e, ao mesmo tempo, eficazes na formulação de políticas ambientais.
“A análise será retomada após a consolidação das contribuições de todos os seguimentos interessados, que será submetida à apreciação da CONABIO, formada por 12 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros”, informou a pasta.
O anúncio foi feito na manhã desta quinta (4), enquanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizava uma audiência pública para discutir os impactos da proposta.
Por que a medida desagradou o setor? Entenda
Desde o início da discussão, o
A Conabio defende que a nova lista tem caráter técnico e preventivo, e não implica em banimento ou proibição do cultivo, mas sim em um reconhecimento do potencial de impacto ecológico da espécie em ambientes naturais, servindo de referência para políticas públicas de prevenção e monitoramento.
No entanto, o setor produtivo junto com o Ministério da Pesca (MPA) teme os impactos da medida.
O receio principal do MPA é que a classificação como exóticas invasoras impeça o licenciamento ambiental das criações, já que a legislação federal atual não permite o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
Com o impedimento do licenciamento, a produção de espécies classificadas como exóticas invasoras seria inviável, logo proibida.
