O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) manifestou preocupação e solicitou esclarecimentos à Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sobre a proposta de incluir a
Em nota, o MPA alertou para os potenciais impactos socioeconômicos e a insegurança jurídica que a classificação pode gerar para milhares de produtores, reforçando que a tilapicultura é uma atividade consolidada, licenciada e de alto rigor tecnológico em grande parte do território nacional. A pasta estima que a medida, se concretizada, pode ameaçar uma cadeia produtiva que movimenta bilhões de reais anualmente.
Além da tilápia, outras espécies estão na lista, como o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii. Segundo a pasta, essas espécies são pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). “Esse montante se traduz em geração de renda, empregos e segurança alimentar para o país”, afirma em nota.
O órgão ressaltou que a inclusão na lista pode travar o licenciamento de novas operações e a expansão de empreendimentos já existentes, visto que a legislação federal não possui um arcabouço claro para o manejo de espécies classificadas como invasoras no contexto da produção zootécnica.
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O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), vinculado ao MPA, está conduzindo uma revisão das fichas de avaliação das espécies, buscando embasamento em dados técnicos e científicos atualizados antes de submetê-los à Conabio.
“O debate precisa ser técnico e embasado em ciência. Qualquer decisão deve considerar os efeitos sobre a economia e o abastecimento alimentar do país”, afirmou a pasta, reforçando a necessidade de transparência nos critérios utilizados para a classificação.
A Conabio, por sua vez, defende que a nova lista tem caráter técnico e preventivo, e não implica em banimento ou proibição do cultivo, mas sim em um reconhecimento do potencial de impacto ecológico da espécie em ambientes naturais, servindo de referência para políticas públicas de prevenção e monitoramento. A discussão, que envolve diversos ministérios e setores da sociedade civil, segue em andamento com prazo final para votação da lista previsto para dezembro.
