O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), afirmou que é falsa a informação de que o
Responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas na aquicultura, o Ibama afirmou em nota que “mantém a tilápia como espécie permitida, de grande relevância econômica e amplamente consolidada no Brasil”.
Desde o fim de outubro, a possibilidade de inclusão da tilápia, principal peixe produzido e consumido no Brasil, na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras provocou uma onda de reações e acendeu um sinal de alerta no agronegócio nacional.
A proposta, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que deverá votar a nova lista em dezembro, coloca em discussão espécies de grande relevância econômica.
“A eventual inclusão de uma espécie nessa lista tem caráter técnico e preventivo, e não implica banimento ou restrição de uso. O reconhecimento de espécies com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve apenas como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle”, informou o Ibama em nota oficial.
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Preocupação do setor
Apesar das garantias do MMA, a proposta recebeu fortes críticas do setor produtivo, que teme os impactos da medida.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) classificou a iniciativa como “economicamente desastrosa e juridicamente temerária”, alegando que ela “ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas.” A entidade manifesta preocupação com o risco de insegurança regulatória.
“Ainda que se alegue caráter ‘técnico e preventivo’ para a listagem proposta, sua adoção abre margem para insegurança regulatória, efeitos em cascata sobre normas correlatas e retração imediata de crédito e investimentos, afetando milhares de empregos em todo o país e claro, impactando diretamente os preços desses alimentos,” acrescentou a Abipesca.
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O
Em nota, o MPA ressaltou a importância econômica das espécies em questão, que juntas representam cerca de 90% da produção da aquicultura brasileira, com um valor estimado em R$ 9,6 bilhões.
O receio principal do MPA é que a classificação como exóticas invasoras impeça o licenciamento ambiental das criações, já que a legislação federal atual não permite o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
Para debater o tema e seus possíveis desdobramentos, o MPA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), órgão consultivo com representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores.
A votação da nova lista em dezembro promete trazer uma resposta, colocando em lados opostos a preservação da biodiversidade e os interesses da cadeia produtiva que movimenta bilhões de reais e milhares de empregos no país.
