O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira (4) sua decisão que
A manifestação ocorreu durante um fórum jurídico em Brasília, do qual também participaram o ministro do STF, Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Gilmar abriu sua participação no evento citando que o Senado acumula atualmente 81 pedidos de destituição de ministros do STF, muitos deles, segundo o magistrado, baseados apenas em decisões tomadas “no exercício regular da função jurisdicional”.
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A liminar, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Entre as mudanças, ficam definidas:
- Exclusividade da PGR para apresentar denúncias ao Senado;
- Quórum de dois terços (2/3) para que a Casa admita o pedido — antes, bastava maioria simples;
- Suspensão de regras que previam afastamento automático do ministro e corte de um terço do salário após a admissão da denúncia.
A decisão provocou forte reação no Congresso Nacional, além de críticas de parlamentares,
Gilmar, porém, afirmou que tomou a decisão após solicitar previamente manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal e da própria PGR. Ele também destacou que a Lei do Impeachment, de 1950, precisa ser interpretada à luz da Constituição de 1988, que reforça a autonomia do Judiciário.
“Em geral, tem o foco em questões judiciais, aquelas tomadas por juízes no exercício de suas funções. Portanto, há uma excessiva politização dessa temática”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o debate sobre mau uso político do impeachment contra juízes ocorre “no mundo todo” e que o país precisa enfrentar o problema para evitar interferências indevidas no Judiciário.
A decisão segue em vigor até que o plenário do STF julgue o mérito da ação.
