O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta quinta-feira (4) uma atualização na lei que prevê o impeachment de ministros da Corte. O ministro citou que nunca houve volume tão alto de pedidos de impeachment contra ministros da Corte - segundo ele, são 81 solicitações atualmente em andamento, número que classificou como um “excesso evidente” e sem precedentes no país.
As declarações foram feitas durante um fórum jurídico, em Brasília, onde Dino comentou
Dino afirmou que não irá antecipar seu voto, mas destacou que o cenário atual exige atenção. Ele declarou que o volume de pedidos é tão anormal que deve servir como alerta e estimular o Congresso a estabelecer regras mais claras sobre esse tipo de processo
O ministro chamou atenção para o fato de que Alexandre de Moraes concentra metade das solicitações enviadas ao Senado. Para Dino, o desequilíbrio é um indício de motivação política.
A decisão de Gilmar Mendes provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota cobrando respeito ao Legislativo e mencionou a possibilidade de discutir mudanças na Constituição para resguardar as prerrogativas dos senadores.
Entenda:
Em uma liminar concedida na última quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República poderá apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Até então, a Lei do Impeachment - de 1950 - permitia que qualquer cidadão protocolasse esse tipo de solicitação.
Na prática, a decisão atinge diretamente um dos principais eixos de mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a tratar o impeachment de ministros do STF como bandeira política desde o avanço das investigações sobre a trama golpista. O movimento incluía discussões sobre a formação de uma maioria no Senado em 2026 para aprovar processos desse tipo. Com a mudança, a estratégia perde força: o filtro fica mais restrito e depende exclusivamente da avaliação técnica e jurídica do PGR.
Gilmar argumentou que as regras antigas são incompatíveis com o modelo constitucional atual, sobretudo no que diz respeito à independência e à estabilidade de ministros, que têm vitaliciedade e devem estar protegidos de pressões políticas. Para ele, permitir denúncias de qualquer pessoa abria espaço para perseguições, intimidações e tentativas de influenciar decisões judiciais.
Outro ponto suspenso foi a possibilidade de iniciar um impeachment com maioria simples de senadores. O decano considerou esse número insuficiente e defendeu o quórum de dois terços, adotado em outros tipos de julgamento político previstos na Constituição. Ele também suspendeu dispositivos que autorizavam o afastamento temporário de ministros durante o processo, afirmando que isso prejudicaria o funcionamento do STF, já que não há ministros substitutos.
A liminar será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre 12 e 19 deste mês, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou não as mudanças propostas por Gilmar.
