Dino critica excesso de pedidos de impeachment e vê 'perseguição' a Moraes

Dino afirmou que não irá antecipar seu voto, mas destacou que o cenário atual exige atenção. Ele declarou que o volume de pedidos é tão anormal que deve servir como alerta e estimular o Congresso a estabelecer regras mais claras sobre esse tipo de processo

Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro. Alexandre de Moraes responde por metade desses pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem

Entenda:

Em uma liminar concedida na última quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República poderá apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Até então, a Lei do Impeachment - de 1950 - permitia que qualquer cidadão protocolasse esse tipo de solicitação.

Na prática, a decisão atinge diretamente um dos principais eixos de mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a tratar o impeachment de ministros do STF como bandeira política desde o avanço das investigações sobre a trama golpista. O movimento incluía discussões sobre a formação de uma maioria no Senado em 2026 para aprovar processos desse tipo. Com a mudança, a estratégia perde força: o filtro fica mais restrito e depende exclusivamente da avaliação técnica e jurídica do PGR.

Gilmar argumentou que as regras antigas são incompatíveis com o modelo constitucional atual, sobretudo no que diz respeito à independência e à estabilidade de ministros, que têm vitaliciedade e devem estar protegidos de pressões políticas. Para ele, permitir denúncias de qualquer pessoa abria espaço para perseguições, intimidações e tentativas de influenciar decisões judiciais.

Outro ponto suspenso foi a possibilidade de iniciar um impeachment com maioria simples de senadores. O decano considerou esse número insuficiente e defendeu o quórum de dois terços, adotado em outros tipos de julgamento político previstos na Constituição. Ele também suspendeu dispositivos que autorizavam o afastamento temporário de ministros durante o processo, afirmando que isso prejudicaria o funcionamento do STF, já que não há ministros substitutos.

A liminar será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre 12 e 19 deste mês, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou não as mudanças propostas por Gilmar.