O projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que concede
Uma reunião entre o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), no fim da tarde desta segunda (6), selou acordo para a leitura do projeto — o que dá início oficial à sua tramitação.
Conforme apurou a Itatiaia, parlamentares da base do governo querem acelerar a análise da proposta e votação em plenário, criticado por diversas categorias do funcionalismo público. Isso porque há um temor de que, se a tramitação se arrastar pelos próximos meses, a votação poderia ficar prejudicada e impactar negativamente na campanha eleitoral de alguns parlamentares no interior do estado.
O projeto fixa percentual de 3,62% para reajuste de todas as categorias do funcionalismo público, sem distinção, o que revoltou servidores ligados às forças de segurança, que cobram o cumprimento de uma proposta de Romeu Zema, ainda em 2019, quando prometeu um aumento de 41% a policiais civis, militares, penais e bombeiros.
Por sua vez, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) prometeu mobilização nesta quarta-feira (8) contra a aprovação da proposta.
Zema defende reajuste ‘possível’ e minimiza risco de greve
O governador
“Eu gostaria de dar um reajuste de 30%. Só que temos que dar um reajuste de acordo com o que os recursos que o governo tem. É uma situação difícil, só vamos conseguir equacionar essa questão a longo prazo e espero que os governadores que me sucederem encontrem um estado mais viável. Eu não serei irresponsável de voltar a atrasar pagamentos e entregar para meu sucessor um estado arrasado como eu assumi”, afirmou na ocasião.
O chefe do Executivo também minimizou o risco de uma greve das forças de segurança, disse que essas ameaças [de parte da categoria] são frequentes e só prejudicariam a população.
“Nós sempre tivemos essas ameaças e quem sofre com isso é a população. Acho que a população gostaria de ter, muitas vezes, algo próximo do que muitos servidores ganham. Temos que avaliar o interesse global do estado. Sei que o servidor merece mais e estamos fazendo o possível, mas neste momento ainda temos gente sem emprego e sem renda no estado”, afirmou Zema.
Como o reajuste tramita na ALMG
Após leitura da mensagem do governador no Plenário, o projeto de lei recebe um número (2.309/2024) e é encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde o texto é avaliado pelos deputados para saber se ele pode ser considerado constitucional ou não. Após o parecer, o texto segue para a Comissão de Administração Pública (APU). Sendo aprovado, na sequência, o PL vai à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Após passar pelas três comissões, o projeto de lei estará apto a ser votado em 1º turno no Plenário. Nesta etapa, podem ser apresentadas emendas pelos deputados, com o objetivo de modificar ou aperfeiçoar o texto original enviado pelo governo. Se ele sofrer alterações, volta a ser analisado, no mérito pela APU. Superada esta fase, o texto estará pronto para ser votado em 2° turno pelo Plenário. Sendo aprovado, segue à redação final para Comissão de Redação e, podeis, para sanção ou veto do governador.
