Com impacto direto na vida de mais de 600 mil servidores, o projeto de recomposição salarial do Governo de Minas será encaminhado, oficialmente, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (2), após o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta, 1º de maio.
A proposta foi anunciada nesta terça-feira (30), pelo Governo de Minas e estabelece
Para o projeto de lei começar a tramitar na Casa, ele precisa ser recebido pelos deputados em Plenário. Após esse trâmite, segundo o Regimento Interno da ALMG, serão designadas as comissões que vão apreciar o texto.
Primeiro, o projeto é encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde o texto é avaliado pelos deputados para saber se ele pode ser considerado constitucional ou não. Após o parecer, o texto segue para a Comissão de Administração Pública (APU). Sendo aprovado, na sequência, o PL vai à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Após comissão, plenário
Após passar pelas três comissões, o PL estará apto a ser votado em 1º turno no Plenário. Nesta etapa, podem ser apresentadas emendas pelos deputados, com o objetivo de modificar ou aperfeiçoar o texto original enviado pelo governo. Normalmente, a oposição faz uso de emendas para adotar uma estratégia que eles chamam “contenção de danos”. Ou seja, quando não é possível derrubar o texto do governo, a oposição tenta fazer alterações que eles consideram importantes no texto original.
Se o texto sofrer alterações na votação de 1º turno, ele volta para a comissão de mérito a de Administração Pública. Superada esta fase, o texto estará pronto para ser votado em 2° turno pelo Plenário. Sendo aprovado, segue à redação final para Comissão de Redação e, podeis, para sanção ou veto do governador.
Tempo de tramitação
O tempo de tramitação em cada uma das comissões e no plenário depende do envolvimento dos deputados da base e da oposição — e, claro, da pressão popular, contra ou a favor. Nesta terça-feira (30), servidores ligados às forças de segurança, sobretudo militares da reserva,
Servidores da segurança protestaram por 41% de recomposição inflacionária
À Itatiaia, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) garantiu que há um protesto marcado para o dia 8 de maio. Se este clima refletir na Assembleia, deputados de oposição podem tentar obstruir o andamento do texto já nas comissões, o que pode provocar atrasos na tramitação do projeto de lei.
O que dizem os deputados?
Parlamentares de oposição ao Governo de Minas reagiram de forma negativa à proposta de reajuste de 3,62%. Ex-dirigente do Sind-UTE, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) diz que é “difícil até de acreditar” na proposta.
Ela criticou o fato de haver um percentual único de reajuste para todas as carreiras, já que há particularidades em cada uma delas.
“Você tem carreiras que estão há mais de uma década sem conseguir recomposição da inflação, você tem o caso da educação, que tem recurso vinculado ao piso. Tem a situação das universidades estaduais, que lá o vencimento básico é abaixo de salário mínimo. Tem as promessas feitas para as forças de segurança, na saúde que tem recurso vinculado. Então, o problema do reajuste linear é que ignora as especificidades”, afirmou.
Para o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes, também do PT, a recomposição é “mentirosa”, já que não houve ação semelhante em 2023. Ele também lembrou do projeto de lei que aumenta o valor da contribuição dos servidores para financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
“De um lado, o governador aumenta a contribuição dos servidores, em especial, da saúde, que aliás foi sucateada, e é preciso dormir nas filas para não morrer sem atendimento. E, do outro lado, Zema faz uma recomposição pra ‘inglês ver’ e quem paga a conta de mais da metade é o próprio servidor, que de aumento não verá nem o cheiro”, afirmou.
Ulysses recordou, ainda, de projeto aprovado no ano passado e que estabelecia um reajuste de 300% nos salários do governador e de todo o primeiro escalão do Governo de Minas. “Com Zema é assim: 300% pra ele, 350% para empresários multimilionários, e para o servidor...nem a recomposição inflacionária”, afirmou.
Até mesmo parlamentares que se dizem alinhados ao governo, caso do deputado Cristiano Caporezzo (PL), se dizem insatisfeitos. Militar da reserva, o parlamentar diz que a proposta de 3,62% é um “descaso” com os integrantes das forças de segurança.
“Em qualquer país sério do mundo, servidor da segurança pública é tratado de maneira diferenciada, porque ele é um único juramentado a defender a sociedade, se necessário for com o sacrifício da própria vida. O que se pede é um mínimo de reconhecimento. Esse reajuste do governo é um desrespeito, um tapa na cara dos servidores da segurança”, criticou o deputado do PL.
Na base governista, deputados estão cautelosos para comentar sobre o assunto. “Preciso fazer um estudo mais aprofundado do projeto”, disse o deputado governista, Rodrigo Lopes (União Brasil).
Veja detalhes do projeto
O projeto de recomposição salarial do governo de Minas estabelece reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público e, segundo o governo, beneficiará 610 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta estadual. A proposta estabelece recomposição retroativa a janeiro de 2024.Ainda conforme o governo, o impacto por ano com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57.
O governo destaca que, a partir do reajuste, cumprirá o ‘pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.
O governo afirma que, apesar de a situação fiscal delicada do estado, o percentual de 3,62% e superior ao previsto inicialmente no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
