Servidores da segurança pública protestam, na tarde desta terça-feira (30), em frente à Cidade Administrativa em Belo Horizonte. Os manifestantes fecharam os dois sentidos da Linha Verde, a MG-10.
Segundo os representantes das policiais civil, militar e penal, e do Corpo de Bombeiros, o ato busca uma recomposição salarial de 41,6% para a categoria. Porém, o Governo de Minas oferece um reajuste geral, para todos os servidores, de 3,62%.
“Queremos que o governador Romeu Zema nos pague a recomposição das perdas inflacionárias, que já chegam a 41,6%. A gente já tem o acumulado, dos últimos sete anos, sem o governo pagar a recomposição. Agora, ele anuncia que vai encaminhar um projeto, na quinta-feira, para a Assembleia Legislativa com 3,62% de recomposição de perdas. Isso não dá nem inflação do ano passado, que foi de 4,62%. Isso a categoria não vai aceitar. Nós arriscamos as nossas vidas para cuidar da população. Então, a gente não vai aceitar isso e, se preciso for, vamos endurecer nossas ações”, disse Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol).
Luiz Gelada, presidente da Associação Mineira dos Policiais e Servidores Prisionais (AMASP), também reclama nas alterações previstas para o Ipsemg - plano de saúde dos servidores civis estaduais.
“Esse aumento salarial que o governo vai dar não supre nem o aumento previsto para a alíquota do plano de saúde. Hoje, o policial penal paga 3,2% do seu salário para o Ipsemg. Ele quer aumentar o valor pago por nós em um serviço de péssima qualidade, onde cada dia mais os hospitais não estão cortando o convênio. Você vai depois do dia 10 fazer exame e não tem cota. Como ele quer aumentar um serviço que é ruim? Precisamos de uma CPI no Ipsemg, antes de qualquer perda inflacionária”, afirma.
Wemerson afirma que um projeto para a recomposição salarial da categoria chegou a ser elaborado em 2019, mas foi vetado.
“O Zema mandou um secretário se sentar com a gente em 2019 e fazer um projeto de recomposição das perdas em três parcelas: uma de 13% e duas de 12%. Ele encaminhou o projeto para assembleia e depois vetou o próprio projeto. Das duas parcelas, só uma foi paga. Então, isso vem acumulando ao longo dos últimos anos. Se o governo tivesse pagado as outras duas parcelas, a gente só teria a recomposição do ano passado para ser paga agora”, explicou o presidente do Sindpol.
O representante da Polícia Civil de Minas Gerais também denuncia as más condições de trabalho na corporação.
“Além da falta de salário, ainda tem um sucateamento da Polícia Civil, que está com o pessoal defasado. Temos hoje quase 50% de déficit nos policiais civis de Minas Gerais, sem contar que não temos condições de trabalho. As viaturas não tem sequer rádio de comunicação, as estruturas não tem papel. não tem computadores. Isso tudo prejudica a população”, disse.
Trânsito interditado
O
“Não era essa a ideia, mas infelizmente a categoria não está aguentando mais. A ideia era fazer uma carreata no centro de Belo Horizonte, pegando pela Antônio Carlos, sem atrapalhar o trânsito. Mas chega uma hora que a categoria não aguenta mais e acaba acontecendo isso”, comentou.
O que diz o Governo de Minas
Em nota, o Governo de Minas afirmou que “reconhece a importância de todos os servidores, incluindo o valoroso trabalho exercido pelas Forças de Segurança”. A atual gestão diz que está aberta ao diálogo e que propôs um reajuste geral de 3,62%.
Segundo o executivo, a proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024. O Governo ressalta que os gastos ainda estão acima do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os reajustes gerais só são possíveis se aplicados a todas as categorias.
Confira a nota completa:
“O Governo de Minas reconhece a importância de todos os servidores, incluindo o valoroso trabalho exercido pelos profissionais das Forças da Segurança. A atual gestão mantém os canais de diálogo abertos com os representantes das categorias e busca compreender e atender suas demandas, dentro do que a lei permite e das possibilidades fiscais e estruturais do Estado.
Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores. Por isso, encaminhará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024.
Cumpre informar que o Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, neste caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias”.
