A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima quarta-feira (17) o projeto de lei que flexibiliza as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, o
A forma que o projeto vai tramitar na Casa Alta foi articulada após um acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O anúncio foi feito nesta quarta (10) pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). O senador também confirmou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto, aprovado pela Câmara na madrugada do mesmo dia.
A proposta determina que o crime de golpe de Estado - cuja pena é maior - absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também reduz o tempo mínimo para progressão de regime: hoje é necessário cumprir 25% da pena; com o projeto, o condenado poderá deixar o regime fechado após 16%.
A mudança tem impacto direto sobre condenados por participação ou liderança nos atos golpistas. O principal caso é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília e, se o texto for aprovado, poderá ter redução significativa no tempo de encarceramento.
A decisão de votar o projeto na CCJ - e não diretamente no Plenário, em caráter de urgência - expôs as movimentações entre as cúpulas do Legislativo. Otto disse ter resistido à ideia de levar o projeto diretamente ao plenário, como sugerido durante a negociação, sob o argumento de que a CCJ vem “aperfeiçoando matérias enviadas pela Câmara”.
Pelo acordo, porém, se o texto for aprovado na comissão, seguirá para análise do plenário no mesmo dia - um gesto de alinhamento entre as duas Casas.
