O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) uma representação do Ministério Público Militar que pede a perda da patente e a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados no núcleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe.
No âmbito do direito militar, a ação é chamada de “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, instrumento utilizado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para permanecer nas Forças Armadas.
A representação do Ministério Público Militar ocorre após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao concluir o julgamento da trama golpista, ordenou o envio dos autos à Justiça Militar para apuração de eventual indignidade para o oficialato dos militares condenados.
Capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do processo: 27 anos e três meses de prisão, por liderar a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Bolsonaro e os demais militares foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os militares que serão julgados para a perda de patente estão:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
- Walter Braga Netto, o general da reserva.
Matéria em atualização*
