O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao Plenário com parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP SC).
Ele acatou uma emenda do senador Sérgio Moro que determina que o projeto, que reduz penas, seja aplicado exclusivamente aos condenados pela trama golpista. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques aos três Poderes.
Emenda
A emenda é a nº 6, do senador Sergio Moro. Ela altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para deixar claro que “as novas regras de redução de pena e progressão de regime valem só para os crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ou seja, apenas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito naquele contexto”.
Na prática, é uma forma de fechar a porta para que pessoas condenadas por outros tipos de crime, como homicídio ou corrupção, tentem usar esse projeto para obter benefício.
O relator, Esperidião Amin, classificou essa mudança como “emenda de redação”, e não de mérito, dizendo que era só para tirar uma dúvida do texto aprovado na Câmara, sem mudar o conteúdo central, assim, o projeto não precisa voltar para os deputados.
Durante a votação, senadores da oposição defenderam que a medida corrige excessos na dosimetria das penas, sem representar anistia nem ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Parlamentares contrários ao projeto criticaram o alcance da proposta e afirmaram que a mudança pode transmitir uma mensagem de leniência em relação a ataques às instituições democráticas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD BA), manteve o posicionamento contrário manifestado na comissão.
