Assembleia aprova privatização da Copasa: veja como votou cada deputado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em definitivo, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo estadual a vender a Companhia de Saneamento (Copasa).

Foram 53 votos a favor e 19 contrários, em segundo turno. O texto agora retorna para as mãos do autor da proposta, o governador Romeu Zema (Novo), para sanção ou veto.

O projeto aprovado determina que a Copasa passe a operar em um modelo de corporation (corporação, em português). A estrutura permite que a estatal tenha vários acionistas, mas nenhum majoritário. O governo mineiro pode deixar de controlar a empresa, mas mantém o poder de veto nas decisões estratégicas.

Veja como votaram os deputados:

A favor:

• Adalclever Lopes (PSD)
• Adriano Alvarenga (PP)
• Alencar da Silveira Jr. (PDT)
• Amanda Teixeira Dias (PL)
• Antonio Carlos Arantes (PL)
• Arlen Santiago (Avante)
• Arnaldo Silva (União)
• Betinho Pinto Coelho (PV)
• Bim da Ambulância (Avante)
• Bosco (Cidadania)
• Bruno Engler (PL)
• Carlos Henrique (Republicanos)
• Carol Caram (Avante)
• Cássio Soares (PSD)
• Charles Santos (Republicanos)
• Delegada Sheila (PL)
• Delegado Christiano Xavier (PSD)
• Doorgal Andrada (PRD)
• Doutor Paulo (PRD)
• Doutor Wilson Batista (PSD)
• Duarte Bechir (PSD)
• Enes Cândido (Republicanos)
• Eduardo Azevedo (PL)
• Gil Pereira (PSD)
• Grego da Fundação (PMN)
• Gustavo Santana (PL)
• Gustavo Valadares (PSD)
• Ione Pinheiro (União)
• João Magalhães (MDB)
• Leandro Genaro (PSD)
• Leonídio Bouças (PSDB)
• Lincoln Drumond (PL)
• Lud Falcão (Podemos)
• Maria Clara Marra (PSDB)
• Marli Ribeiro (PL)
• Mauro Tramonte (Republicanos)
• Nayara Rocha (PP)
• Neilando Pimenta (PSB)
• Noraldino Júnior (PSB)
• Oscar Teixeira (PP)
• Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
• Rafael Martins (PSD)
• Raul Belém (Cidadania)
• Roberto Andrade (PRD)
• Rodrigo Lopes (União)
• Thiago Cota (PDT)
• Tito Torres (PSD)
• Vitório Júnior (PP)
• Zé Guilherme (PP)
• Zé Laviola (Novo)

Contra:

• Ana Paula Siqueira (Rede)
• Andréia de Jesus (PT)
• Beatriz Cerqueira (PT)
• Bella Gonçalves (Psol)
• Betão (PT)
• Celinho Sintrocel (PCdoB)
• Cristiano Silveira (PT)
• Doutor Jean Freire (PT)
• Elismar Prado (PSD)
• Hely Tarqüínio (PV)
• Leleco Pimentel (PT)
• Leninha (PT)
• Lohanna França (PV)
• Lucas Lasmar (Rede)
• Luizinho (PT)
• Marquinho Lemos (PT)
• Professor Cleiton (PV)
• Ricardo Campos (PT)
• Ulysses Gomes (PT)

PEC do Referendo

A tramitação do projeto da privatização dependeu, anteriormente, da aprovação de outro texto de interesse do Executivo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que derruba a exigência de um referendo popular para a privatização da companhia.

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A venda da estatal, assim como a Cemig e a Gasmig, já integrava a pauta do governo Zema desde o início do mandato, em 2019, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), que permite a federalização de ativos como forma de abater o valor.