Assembleia aprova privatização da Copasa: veja como votou cada deputado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em definitivo, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo estadual a vender a Companhia de Saneamento (Copasa).

Foram 53 votos a favor e 19 contrários, em segundo turno. O texto agora retorna para as mãos do autor da proposta, o governador Romeu Zema (Novo), para sanção ou veto.

O projeto aprovado determina que a Copasa passe a operar em um modelo de corporation (corporação, em português). A estrutura permite que a estatal tenha vários acionistas, mas nenhum majoritário. O governo mineiro pode deixar de controlar a empresa, mas mantém o poder de veto nas decisões estratégicas.

Veja como votaram os deputados:

A favor:

1. Adalclever Lopes (PSD)
2. Adriano Alvarenga (PP)
3. Amanda Teixeira Dias (PL)
4. Antonio Carlos Arantes (PL)
5. Arlen Santiago (Avante)
6. Arnaldo Silva (União)
7. Betinho Pinto Coelho (PV)
8. Bim da Ambulância (Avante)
9. Bosco (Cidadania)
10. Bruno Engler (PL)
11. Carlos Henrique (Republicanos)
12. Carlos Pimenta (PDT)
13. Carol Caram (Avante)
14. Cássio Soares (PSD)
15. Charles Santos (Republicanos)
16. Chiara Biondini (PP)
17. Coronel Henrique (PL)
18. Delegada Sheila (PL)
19. Delegado Christiano Xavier (PSD)
20. Doorgal Andrada (PRD)
21. Doutor Paulo (PRD)
22. Doutor Wilson Batista (PSD)
23. Dr. Maurício (Novo)
24. Duarte Bechir (PSD)
25. Enes Cândido (Republicanos)
26. Eduardo Azevedo (PL)
27. Gil Pereira (PSD)
28. Grego da Fundação (PMN)
29. Gustavo Santana (PL)
30. Gustavo Valadares (PSD)
31. Ione Pinheiro (União)
32. João Magalhães (MDB)
33. Leandro Genaro (PSD)
34. Leonídio Bouças (PSDB)
35. Lincoln Drumond (PL)
36. Lud Falcão (Podemos)
37. Maria Clara Marra (PSDB)
38. Marli Ribeiro (PL)
39. Mauro Tramonte (Republicanos)
40. Nayara Rocha (PP)
41. Neilando Pimenta (PSB)
42. Noraldino Júnior (PSB)
43. Oscar Teixeira (PP)
44. Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
45. Rafael Martins (PSD)
46. Raul Belém (Cidadania)
47. Roberto Andrade (PRD)
48. Rodrigo Lopes (União)
49. Thiago Cota (PDT)
50. Tito Torres (PSD)
51. Vitório Júnior (PP)
52. Zé Guilherme (PP)
53. Zé Laviola (Novo)

Contra:

1. Ana Paula Siqueira (Rede)
2. Andréia de Jesus (PT)
3. Beatriz Cerqueira (PT)
4. Bella Gonçalves (Psol)
5. Betão (PT)
6. Celinho Sintrocel (PCdoB)
7. Cristiano Silveira (PT)
8. Doutor Jean Freire (PT)
9. Elismar Prado (PSD)
10. Hely Tarqüínio (PV)
11. Leleco Pimentel (PT)
12. Leninha (PT)
13. Lohanna França (PV)
14. Lucas Lasmar (Rede)
15. Luizinho (PT)
16. Marquinho Lemos (PT)
17. Professor Cleiton (PV)
18. Ricardo Campos (PT)
19. Ulysses Gomes (PT)

PEC do Referendo

A tramitação do projeto da privatização dependeu, anteriormente, da aprovação de outro texto de interesse do Executivo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que derruba a exigência de um referendo popular para a privatização da companhia.

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A venda da estatal, assim como a Cemig e a Gasmig, já integrava a pauta do governo Zema desde o início do mandato, em 2019, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), que permite a federalização de ativos como forma de abater o valor.