O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — e paralisou nesta sexta-feira (13) o julgamento que discute se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar que permanecem sem solução até hoje.
Antes de Moraes paralisar o julgamento, o relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado para que a anistia não fosse aplicada a crimes permanentes que aconteceram na ditatura militar, como ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado.
A análise do caso começou nesta sexta e acontecia no plenário virtual da Corte, onde não discussão entre os ministros que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
Com o pedido de vista, Moraes tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento, que deverá ser pautado em uma nova data pela Corte.
O Caso
A discussão envolve um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que busca a condenação dos militares Lício Maciel e Sebastião Curió, conhecido como Major Curió.
Ambos são acusados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia, no período do regime militar.
Segundo o processo, Maciel teria matado três opositores em 1973 “mediante emboscada e por motivo torpe”, além de ocultar os restos mortais. Curió, que morreu em 2022, foi acusado de participar da ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
O MPF recorreu ao STF após a Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicarem a Lei da Anistia, entendendo que os crimes estariam perdoados por se tratarem de delitos políticos.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes.
