Minas Gerais planeja pagar R$ 5,5 bilhões da dívida com a União em 2026, primeiro ano completo sob a vigência do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Em entrevista à Itatiaia, o secretário de Estado de Fazenda,
Desde o fim da década de 1990, a dívida de Minas com a União aumenta progressivamente,
Só na gestão de
Com a adesão ao Propag, o estado espera reduzir os juros da dívida apenas à inflação. O programa prevê que as primeiras parcelas tenham valores reduzidos para favorecer a adequação do orçamento dos estados aos pagamentos divididos pelos próximos 30 anos.
O secretário de Fazenda explica que, por conta da progressão no valor das parcelas, nos três primeiros anos não haverá uma redução real no estoque da dívida. Passado esse período, o valor devido passa a cair até a quitação completa do débito em três décadas.
“O estoque da dívida não cai em 2026, porque a gente está no início dessa curva. Eu vou pagar R$ 5,5 bilhões no primeiro ano. A dívida, vai crescer ainda em 2026 mais que isso. Será assim nos dois, três primeiros anos. A partir daí, estaremos pagando mais do que o crescimento do estoque”, destacou Gomes.
Veja a entrevista completa:
O que é o Propag?
O Programa de Pleno pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em
O RRF foi instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequação orçamentária dos estados endividados. Durante nove anos de vigência do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo público, por exemplo.
Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa,
O projeto de lei complementar que propunha a criação do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024,
O programa prevê a criação de condições para que os estados endividados com a União consigam parcelar o pagamento do débito em até 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que estabelece a inflação — mais 4% do estoque da dívida ao ano.
O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados até o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redução dos juros reais com a eliminação dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação.
O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discussão com um
Esse pagamento pode ser feito a partir da federalização de ativos estatais para amortizar a dívida com seu repasse ao governo federal ou via privatização dos bens com uso do recurso para o abatimento do débito. Neste contexto estão os polêmicos debates de venda de imóveis do estado e da Copasa e da
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa. Instituído pelo próprio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprovação do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que não estão em dívida com a União e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em débito. Os valores destinados ao fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
