A dívida bruta de Minas Gerais,
Em janeiro de 2019, a dívida estava estimada em R$ 114,7 bilhões, enquanto a atualização mais recente do débito, de novembro de 2025, foi estimada em cerca de R$ 201,1 bilhões.
A dívida de Minas com a União, que representa a maior parte dos débitos do estado, está em R$ 177,5 bilhões, duas vezes o valor registrado em janeiro de 2019, quando era de R$ 88,7 bilhões.
O tema está no centro do debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos últimos anos devido a duas tentativas de mitigar a dívida – a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que vem dominando as tratativas na Casa em 2025.
O Propag é tido como a alternativa mais sustentável para quitar a dívida, com a possibilidade de reduzir drasticamente os juros com o abatimento de parte dos débitos com federalização ou privatização de bens e estatais.
O programa foi gestado em articulação entre o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).
No início do ano, o governo do estado encaminhou mais de uma dezena de projetos que envolvem a adesão, já sancionada pelo governador, que incluem a privatização da Copasa, em discussão na ALMG na última semana, e a venda de imóveis do estado.
A dívida de Minas com a União remonta a 19989, ainda no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), e começou em valor nominal de R$ 14,52 bilhões.
Os débitos eram pagos pelos governadores normalmente até o fim de 2018, em meses derradeiros da gestão de Fernando Pimentel (PT), quando o Governo de Minas conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que o desobrigava a pagar as parcelas da dívida com a União sob a prerrogativa de organizar o caixa do estado.
Romeu Zema governou boa parte de seus dois mandatos sob o efeito da decisão. As parcelas da dívida voltaram a ser pagas em outubro de 2024. Durante o período, os juros continuaram sendo aplicados e o estoque da dívida quase dobrou.
Em janeiro de 2019, quando Zema iniciou sua trajetória na Cidade Administrativa, o valor total da dívida era de R$ 114,7 bilhões, segundo a SEF-MG. Considerada apenas a dívida com a União, o valor era de R$ 88,7 bilhões.
Quatro anos depois, na largada de seu segundo mandato, a dívida total já havia aumentado quase 38% e chegado a R$ 157 bilhões. A dívida com a União chegou a R$ 126,5 bilhões, um aumento de 42,6%.
Considerando todo o governo Zema, de 2019 até novembro deste ano, o aumento total da dívida foi de 76,3%. Considerando apenas o valor da dívida com a União, o salto foi de pouco mais de 100%, mais que o dobro.
A economista Eulália Alvarenga explica que, por se beneficiar da liminar obtida por Pimentel, Zema não pagou, por grande parte de seu governo, a dívida, o que resultou no crescimento do débito devido à União.
“Essa dívida é meramente financeira, e o estado não consegue amortizá-la. Até meados do governo Pimentel, todos os governadores estavam pagando normalmente a dívida, porque se os estados não pagassem a União reteria o fundo de participação dos estados. Depois da liminar, Zema não vai pagar nenhum centavo da dívida até 2024. Então, a dívida só cresce, juros sobre juros sobre juros”, argumenta.
Ela critica ainda a opção, via Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela Assembleia Legislativa, da adesão ao RRF, que, segundo a pesquisadora, “era uma fria”. “Não conseguiu resolver nada. Agora vem o Propag, que é um programa onde os estados vão ter que dar uma entrada para zerar os juros. Zema não pagou nada, se beneficiou da liminar do Pimentel, e a dívida subiu porque é juros sobre juros”, destacou.
Governo diz que conjuntura econômica explica aumento da dívida
Em nota, o governo do estado informou que desde janeiro de 2019 não houve contratação de novas operações de crédito e que a evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela “própria conjuntura econômica do país”.
“A evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela própria conjuntura econômica do país, já que os contratos da dívida são indexados a índices de inflação + taxa de juros SELIC e câmbio. Outro fator de variação foi a suspensão do pagamento da dívida, que se iniciou em junho de 2018, em função de liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal”, pontua o texto.
O governo ressalta quatro elementos principais para o avanço da dívida em Minas:
- Encargos elevados dos contratos de refinanciamento com a União, cujo custo financeiro é indexado à taxa Selic. A trajetória elevada da taxa básica de juros no período gerou forte pressão sobre o estoque da dívida refinanciada.
- Impacto cambial sobre operações indexadas à moeda estrangeira, especialmente em razão da desvalorização do real, que eleva o valor em reais das dívidas externas e dos contratos referenciados em dólar.
- Acúmulo de prestações suspensas por decisões judiciais entre 2018 e 2022, quando o Estado obteve liminares que impediram a execução imediata de pagamentos à União. Esses valores continuaram a sofrer atualização pelos encargos contratuais, aumentando o saldo devedor.
- Suspensão de pagamentos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que prevê períodos de alívio temporário no fluxo financeiro, mas não suspende a incidência dos encargos de atualização da dívida. Assim, durante a vigência do regime, as parcelas não pagas foram acumuladas e atualizadas, contribuindo para a elevação do saldo.
O governo do estado frisa ainda que a suspensão do pagamento da dívida permitiu a regularização de “várias pendências herdadas de governos anteriores”, dentre elas a normalização dos repasses de IPVA, ICMS e Fundeb aos 853 municípios mineiros; pagamento para as prefeituras de R$ 7 bilhões de ICMS e Fundeb em atraso; quitação dos repasses de valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados dos servidores; recomposição de R$ 7,5 bilhões referentes a depósitos judiciais decorrentes de processos judiciais vinculados ao TJMG; regularização de débitos previdenciários; normalização, em agosto de 2021, do pagamento dos salários dos servidores do Executivo, que era parcelado desde fevereiro de 2016.
“Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 12,90 bilhões à União, em razão da dívida do Estado. Com as deliberações da Lei Complementar 178, em junho de 2022, o valor não pago durante a vigência das liminares teve um abatimento. Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o estado cumpriu regularmente suas obrigações contratuais. Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milhões (de outubro a dezembro). Somente em 2025, foram pagos R$ 5,05 bilhões”, defende a gestão de Zema.
“Vale ressaltar que o Estado está em processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No dia 27 de novembro, o Governo de Minas aportou R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), em cumprimento à Lei Complementar 212/2025 e nos termos fixados pelo Decreto 12.433/2025 e Decreto 12.650/2025, que regulamentam o Propag. Com o pagamento, essa gestão dá mais um passo para o equacionamento definitivo da dívida de Minas com a União, gerada há décadas e nunca solucionada”, completa.
