Após aprovação do PL da Dosimetria, líderes da esquerda na Câmara recorrem ao STF
Mandado de Segurança questiona emenda classificada como redacional e deputados pedem anulação de atos após aprovação do projeto
Líderes de quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram, nesta quarta feira (17), um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A ação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Talíria Petrone (PSOL).
No pedido, os parlamentares apontam vícios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo eles, houve burla ao bicameralismo constitucional e violação ao devido processo legislativo, com impacto direto sobre réus da chamada trama golpista que ainda possuem julgamentos em curso no STF.
Para os autores do Mandado de Segurança, a combinação das irregularidades configura fraude ao processo legislativo e cria risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF. Eles pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da tramitação e anular os atos praticados no Senado. Os deputados afirmam que não questionam o mérito do projeto, mas o procedimento adotado. Segundo eles, o controle jurisdicional é necessário para preservar a separação de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.