A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai priorizar a tramitação do Projeto de Lei que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária para servidores civis em detrimento das mudanças no Instituto de Previdência dos servidores militares.
Ouvidos pela Itatiaia, alguns deputados acreditam que se trata de uma estratégia do governo para evitar um novo confronto com as forças de segurança, após os embates das últimas semanas em torno do reajuste de 4,62% a todas as categorias.
Os dois projetos de lei foram enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia no mês passado, mas
A prova de que a tramitação das duas propostas caminhará de forma separada é que apenas o PL 2.238/2024, que aumenta o piso e teto de contribuição dos servidores civis ao Instituto de Previdência o Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está pautado para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (11).
O que prevê projetos que alteram Ipsemg e IPSM
O Projeto de Lei 2.238/24 altera as regras atuais de contribuição dos servidores ao Ipsemg. Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.
O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
Já o Projeto de Lei 2.239/24 institui para o servidor militar, seja da ativa ou não a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para o custeio da assistência à saúde por meio do IPSM.
A proposição ainda mantém, para o custeio das aposentadorias e pensões, a contribuição de 10,5%, já descontada atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíram com 8% antes de alterações na legislação federal.
