Após uma longa batalha envolvendo a aprovação de um reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos mineiros, o governo Zema terá, em breve, que encarar uma nova missão,
Trata-se das votações de outros dois projetos de lei que atingem diretamente o bolso do funcionalismo público, com o aumento da contribuição previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
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“Eu, sinceramente, estava esperando finalizar essa discussão para a gente discutir outros temas na Casa, não só esse. Particularmente, não estou com pressa para fazer essas discussões, especialmente o IPSM, neste momento. Mas é natural, a tramitação já começou e, talvez, nas próximas semanas, comecem as discussões. Mas, repito, sem pressa e com muita tranquilidade. O projeto de reajuste foi discutido aqui com muita tranquilidade, responsabilidade, com mais de 5 horas de discussões no plenário”, afirmou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Arnaldo Silva (União Brasil), disse que os textos passam por um “processo de amadurecimento normal no Poder Legislativo”.
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O que prevê projetos que alteram Ipsemg e IPSM
O Projeto de Lei 2.238/24 altera as regras atuais de contribuição dos servidores ao Ipsemg. Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.
O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
Já o Projeto de Lei 2.239/24 institui para o servidor militar, seja da ativa ou não a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para o custeio da assistência à saúde por meio do IPSM.
A proposição ainda mantém, para o custeio das aposentadorias e pensões, a contribuição de 10,5%, já descontada atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíram com 8% antes de alterações na legislação federal.
