O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a anulação completa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Para Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem mais prerrogativa de foro privilegiado.
“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os cargos. Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou o ministro.
A declaração aconteceu durante o voto de Fux no julgamento de Bolsonaro e outros réus por um suposto plano para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
O ministro ainda concluiu dizendo: “A minha primeira preliminar anula o processo por incompetência absoluta”.
Ainda durante seu voto, Fux também defendeu que o processo contra Bolsonaro deveria ser analisado pelo plenário do STF, com a participação dos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco ministros.
O processo está na Primeira Turma porque uma decisão anterior da Corte transferiu todos os julgamentos de ações penais para as turmas, com o objetivo de agilizar a tramitação. Pela legislação, apenas presidentes em exercício devem ser julgados pelo plenário.
O ministro justifica sua posição dizendo que, na sua avaliação, Bolsonaro está sendo julgado como presidente.
“Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativas de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux.
Fux está apresentando um voto divergente do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que decidiu condenar todos os réus pelos crimes:
- Organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e ameaça grave;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Moraes pediu condenação apenas pelos três primeiros crimes, uma vez que a Câmara aprovou a suspensão penal dele para atos cometidos depois de assumir o mandato parlamentar.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação, com os votos de Moraes e do ministro Flávio Dino.
