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Os réus são acusados de cinco crimes, dentre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas somadas podem chegar aos 40 anos de prisão.
Os cinco ministros da Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino - vão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.
No caso da acusação, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus.
Segundo a acusação, Bolsonaro não aceitou a derrota nas eleições de 2022 e buscou, de diferentes formas, se manter no poder. Entre os elementos apresentados está o episódio conhecido como Abin Paralela. A denúncia afirma que Bolsonaro teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir adversários e monitorar autoridades consideradas “infiéis”.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal também integram a lista de provas. Eles revelariam um plano para difundir ataques contra o sistema eletrônico de votação. A orientação, de acordo com os investigadores, era “repetir, sem parar, a ideia de que as urnas não eram seguras”, com o objetivo de descredibilizar o processo eleitoral.
Outra peça considerada chave é a chamada minuta do golpe, um decreto que previa intervenção no Judiciário e a convocação de novas eleições, impedindo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Para a Polícia Federal, a existência do documento, somada à participação de militares e assessores próximos, indica um plano estruturado para legitimar a ruptura institucional.
A denúncia também cita o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Do lado da defesa, aliados de Bolsonaro afirmam que se trata de perseguição política.
Como será a sessão desta terça-feira
Nesta terça-feira, o relator da ação, Alexandre de Moraes, apresenta seu relatório e eventuais acréscimos. Neste momento, não há prazo para que a apresentação termine, sendo que Moraes tem o tempo que precisar para fazer suas ponderações.
Logo depois, a Procuradoria-Geral da República, representada pelo Procurador-Geral, Paulo Gonet, tem até duas horas para apresentar a denúncia contra os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dentre outros delitos.
Depois disso, as defesas de cada um dos acusados terão uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da Turma, se julgar necessário. Só quando se encerrarem os debates, o que deve acontecer na semana que vem, o Tribunal começa a apresentação de votos dos ministros.
Votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição acontece por maioria de votos, ou seja, no caso da Primeira Turma, com a anuência de três ministros.
Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.
Crimes pelos quais Bolsonaro e os sete réus são acusados
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
Argumentos da defesa de Bolsonaro
- Nega a existência de estrutura armada e diz que não há envolvimento direto do ex-presidente
- Argumenta que houve apenas manifestações políticas em 8 de janeiro
- Diz que os atos foram manifestações orgânicas de apoiadores
- Sustenta que Bolsonaro não participou dos atos e que estava fora do Brasil à época
- Defende que não houve participação direta nos danos ao patrimônio
